Requerimento Afastamento

de auxílio-doença: a) para o segurado empregado: a contar do 31º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 45 dias; b) para os demais segurados: a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. § 2º Durante os primeiros 30 dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa…

SEPLAG/SCAP/02/ 2011 • NJ 1162-0/10 Destinatário •Servidor público estadual (efetivo, efetivado, designado e ocupante exclusivamente de cargo em comissão) Requisitos Direito Assegurado • Apresentar certidão de casamento civil • Até 8 (oito) dias de afastamento, a partir da data da certidão de casamento civil • ...em caso de união estável, exigir-se-á conversão em casamento segundo o rito previsto no art. 1726 do Código Civil. Base legal Destinatário • Lei 869/52 (art. 201)…

pela doença, justificativa da incapacidade para o trabalho. O relatório deve conter a assinatura, carimbo e CRM do médico; · Exame médico (laudo anatomopatológico) que comprove a existência da doença; · Procuração, se for o caso; · Requerimento de benefício por incapacidade – quando o paciente for empregado; · Outros documentos. Após o atendimento, será marcada a perícia médica que constatará pelo laudo médico oficial elaborado pelo INSS a incapacidade em grau…

AFASTAMENTO ENVIAR RELAÇÃO DE AFASTAMENTO/RETORNO PARA WILLIANS CAIEIRAS : 900.996 VSBL E UTTL • SEMPRE CONFIRMAR SE FUNCIONÁRIO JÁ É APOSENTADO • FUNCIONÁRIO ENTREGA NO DP ATESTADO DE AFASTAMENTO E É ORIENTADO A VOLTAR EM 16º DIA DE AFASTAMENTO COM CONDOBUS E TODAS AS CTPS PARA RETIRAR DOCUMENTOS PARA PERÍCIA E SER ENCAMINHADO PARA ROSANGELA MARCAR PERICIA; • SEMPRE CONFIRMAR SE ENDEREÇO NO LABORE ESTÁ ATUALIZADO; • IMPRIMIR CHECK LIST; • BLOQUEAR FARMACIA; •…

verbos de ligação que retratam detalhadamente personagens, ambientes e objetos). GÊNERO: Requerimento Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade publica. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. Características do Requerimento Uso de registo formal; utilização de uma linguagem objectiva; inclusão de…

Estágio probatório 2. Ascensão funcional: progressão por interstício 3. Ascensão funcional: promoção por titulação 4. Ascensão funcional: promoção por titulação e interstício 5. Afastamento para pós-graduação 6. Prorrogação de afastamento para pós-graduação 7. Afastamento para pós-doutorado 8. Incentivo de pós-graduação 9. Incentivo de pós-doutorado 10. Alteração de regime de trabalho 11. Inclusão ou exclusão de gratificação de…

contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias; b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por…

BENEFÍCIO • Segurado empregado – a contar do 16º dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se, entre o afastamento e a entrada do requerimento, decorrem mais de 30 dias. Os 15 primeiros dias de incapacidade ficam a cargo da empresa. • Segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo – a contar da data do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento se, entre essas datas, decorrem…

Acidentário (B91) – atualmente pagos ao segurado a partir do 16º dia de afastamento – passarão a ser concedidos tão somente após o 31º dia de afastamento, cabendo ao empregador arcar com o pagamento do salário referente aos primeiros 30 dias de afastamento, acrescendo-se, assim, o ônus das empresas com a assistência dos seus empregados, até então limitado aos primeiros 15 dias. Por outro lado, a ampliação do período de afastamento exigido para a percepção do benefício Auxílio-doença…

necessário que o esse período seja corrido, ou seja, pode haver intervalos de tempo. O benefício começa a ser pago a partir da data do desligamento do emprego, se o pedido foi feito até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento. O benefício deixa de ser pago quando o segurado morre. Segundo o INSS, o cálculo para o benefício considera a média dos 80% maiores…