Requerimento Afastamento Do Cargo

recorrente em face da Caixa Econômica Federal – CEF, postulando a incorporação ao seu salário, de gratificação de função correspondente a 32% do salário-base, quando foi destituído da função comissionada de Gerente de Recursos Humanos, retornando ao cargo efetivo, como também, o pagamento das diferenças salarias. Julgando assim, por ter entendido, que não houve alteração proibitiva do contrato de trabalho. Portanto, diante de tais fatos, a decisão merece ser reformada porque, é injusta,…

....................................................................................... : - Cargo Público ............................................................................................... : Pág. 02 02 Pág. 02 Pág. - Concurso....................................................................................................... : Pág. 02 - Requisitos básicos para investidura em cargo público ................................. : Pág. 02 - Da Nomeação .........................

respeitada, no caso de militares, a antigüidade relativa Cargo e Funções dos Militares 27 – Como podemos definir um Cargo militar? R - É um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo. 28- As obrigações inerentes ao cargo militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierár- quico e definidas em legislação ou regulamentação específicas. 29- Como será o provimento de cargo militar? R- Far-se-á por ato de nomeação ou…

►Férias ►Afastamentos ►SIAPEnet ►Licença saúde ►Assistência à Saúde ►Adicional Noturno Por: Thiago Barbosa Prezado (a) Docente: Elaboramos este manual com a intenção de proporcionar maiores esclarecimentos sobre alguns procedimentos administrativos que geram dúvidas ou incertezas por parte dos docentes e que são necessários para a vida funcional de cada um. Página •Informações da Direção 03; •Estágio Probatório 04; •Progressão Funcional 06;…

autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para…

ainda na junta comercial ou cartório de registro de pessoa jurídica, após a definição do nome da empresa, deverá ser apresentada os seguintes documentos: Contrato Social ou requerimento de empresário ou individual ou estatuto, em três vias. Copia autenticada dos documentos pessoais como CPF, RG do titular e sócios. Requerimento Padrão (capa da junta comercial ou cartório) em uma via. Ficha de cadastro nacional FCN modelo um e dois, em uma via. Pagamento de três taxa de DARF.…

....................................................... 4 Seção IV – Da Exclusão do Membro .......................................................................................................................... 5 Seção V – Da Licença e Do Afastamento ................................................................................................................... 5 CAPÍTULO IV Da Administração ...............................................................................................

e os declarar empossados. 4 - Na hiptese de a posse no se verificar na data prevista neste artigo, dever ocorrer dentro do prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo justo aceito pela Cmara. 5 - Enquanto no ocorrer a posse do Prefeito, assumir o cargo o Vice-Prefeito, e na falta ou impedimento deste, o Presidente da Cmara. Art. 4 - No ato da posse do Prefeito e os Vereadores devero desincompatibilizar-se, bem como devero fazer declarao pblica de seus bens, a qual ser transcrita em livro prprio

Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda…

ativa; IV - em servi��o; V - em atividade; VI - em atividade militar estadual, conferida ao militar no desempenho de: a) cargo; b) comiss��o; c) incumb��ncia d) ou miss��o; servi��o ou atividade considerada de natureza militar. Par��grafo ��nico. �� de natureza militar e considerado integrante dos quadros de organiza����o da Corpora����o a fun����o ou cargo para o qual o interesse p��blico e a conveni��ncia administrativa recomendem a nomea����o de militar do Estado.…