Requerimento Administrativo Pensão Por Morte Companheira

PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, com escritório regional na cidade de Passo Fundo/RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O Requerente nasceu no dia 22 de agosto de 2001, portanto, com 13 anos de idade, é filho de Genoel Franco Fagundes, falecido em 11 de junho de 2009 e de Noemia Rosa Alves. Como o falecido era segurado do INSS, o Requerente faz jus a receber o benefício de pensão por morte,…

domiciliada na Rua João José de Souza nº 45 – casa 01 – Parque São Vicente – São Vicente/SP – cep.: 11355-510, vem, perante V.Exa., por sua advogada ao final assinada ( procuração anexa), para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DESMEMBRAMENTO DE PENSÃO MILITAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, representada pelo digno Advogado-Chefe da AGU nesta Cidade e Comarca, com endereço na Praça Barão do Rio Branco nº 30 – 7º andar – Sala…

(documento anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia Federal de Seguros Sociais, pelos relevantes fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO 1. A requerente ingressou no dia 17/11/2011, com pedido administrativo a fim de perceber o benefício ora pleiteado, tendo o mesmo sido negado em…

ainda na cidade de Manaus/AM, sendo que muitos anos depois, devido a doença do avo se mudaram para esta capital procurando uma cidade mais tranquila, onde residiram sempre sob o mesmo teto ate a morte do seu guardião legal; 2. O falecido sempre proveu o sustento próprio e de seus dependentes (companheira e mais um neto alem do autor) com a aposentadoria que recebia como Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, que era o único meio de sustento do grupo familiar “mais próximo” que incluía o…

CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, xxxx, Ap. 224, Centro, CEP – 97500-, Uruguaiana/RS, vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador ao final assinado (documento 1), propor AÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/IPERS, pessoa jurídica de direito público, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1945 Centro, Porto Alegre - RS. CEP:…

do falecimento do mesmo, ocorrido em xx, protocolizou em 26/04/1993, no órgão local do Instituto réu, o seu pedido de benefício de Pensão por Morte, benefício nº xx, previsto nos artigos 74 e seguintes da Lei nº m8.213/91 e 101 e seguintes do Decreto 611/92 (RBPS). Para comprovar a vida em comum com o ex-segurado, apresentou a autora, acompanhando o seu requerimento de Justificação Administrativa, provas materiais e testemunhais. Ocorre que, injustamente, sem ao menos tomar o…

cidade do Rio de Janeiro no dia 25 de setembro de 2008. Esclareceu ainda que não havia impedimento legal para a realização do casamento. Entretanto conviveram em união estável até a data do óbito. Ocorre Exª, que ao requerer o beneficio de pensão por morte de seu companheiro, a que faz jus, exibiu as copias que acosta aos autos para a comprovação do alegado. Entretanto até a presente data, só obteve como resposta que não há provas suficientes da convivência pública e contínua até a…

CPF426.607.690-87, RG 7032118551, residente e domiciliada na Rua Antonio Knuth, 44, Centro, Arroio dos Ratos, RS, CEP 96740.000, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agência São Jerônimo-RS, com endereço na Rua Rio Branco, 384, São Jerônimo-RS, CEP 96750-000, ante os motivos de fato e de direito, que a…

SERPA e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SÃO PAULO SP>1ª SSJ>SP DECISÃO NIVALDO GONÇALVES ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de seu companheiro GUALTER RODRIGUES GOMES, falecido em 01.04.2007. Narra a inicial que o autor conviveu em regime de união estável com o "de cujus", desde 1974 até a data do óbito. Ressalta o autor que ambos conviviam sob o mesmo…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante legal, sito à Rua Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS A autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de pensão por morte (número do beneficio: 169.947.799-7), na condição de companheira, que foi…