Requerimento Administrativo Inss Pensão

deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1- Os Autores são dependentes do Segurado, o Sr..............................que…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada em .........................., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – RESUMO FÁTICO A parte autora era trabalhadora…

anexo, comparece perante V. Exa., para, com fundamento no quanto estabelecido no artigo 282, do CPC c/c 203, V da CF/88 e 12 - I e 20 da Lei n.º 8.742/93, propor, como por proposta tem, a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – SEGURADO ESPECIAL contra O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sediado na Rua ........................., pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhados: 1. DOS FATOS 01. O(a) Autor(A) era casado…

NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – LEI 8.742/93 E 9.720/98 COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA O Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Autarquia Federal, representada por sua Procuradoria Regional neste Estado do Maranhão, com espeque nas razões de fato e de direito a seguir expostas: OS FATOS Em 18/12/2009 o(a) autor(a) requereu junto ao INSS o benefício Assistencial ao Portador de Deficiência através do processo de…

Leis delegadas; as Medidas Provisórias; os Decretos legislativos; as Normas infralegais (atos administrativos e normativos, p.ex. Decretos e Regulamentos); as Instruções normativas (atos administrativos dos ministros do Estado para execução das leis, são emitidas exclusivamente pela diretoria colegiada) que visam normatizar e disciplinar os regulamentos do Poder Executivo; as Resoluções (atos administrativos e normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo. O presidente emite…

Ação de Concessão de Pensão por Morte (União Estável - companheira) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA DE GOIAS. Weslane Aparecida Gomes brasileira, solteira, do lar e inscrita no CPF sob o nº 850401851-20,portadora da cédula de identidade nº 3601153,residente e domiciliada à Rua C 13 , Qd.13, Lt. 13 Jardim Cascata , Aparecida de Goiania , Goias, vem, respeitosamente, perante este d.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM / CEARÁ PENSÃO POR MORTE ANGELICA MORGANA DE ANDRADE SALAZAR, brasileira, solteira, autonoma, inscrita no CPF sob o n°.032.176.383-10 e portador da cédula de RG n°. 030292032005-4– SSP/CE, e seu filho CICERO VITOR DE ANDRADE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, menor impubere, neste ato representado por sua mãe Angelica Morgana De Andrade Salazar, ambos residentes e domiciliados na Rua Gecifran Maia,…

000000000000, por seus Advogados que esta subscreve, legalmente constituídos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ sob o n° 29.979.036/0251-35, com sede administrativa nesta Capital, criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e regulamentada pelo Decreto nº 99.350/90, pelos

subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento nos artigos nos artigos 3º inciso I, 6º, 194, 201, V, 205 da Constituição Federal e na Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede na , na pessoa de seu Procurador, baseando-se, para tanto, nos fundamentos fáticos e…

ordem dos advogados do Brasil, Secção cidade nº: ____ , residente e domiciliado na Rua , nº: , Centro, telefone (00) 0000-0000, CIDADE/UF., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, localizada na Rua , nº:, Centro, Cidade/UF., CEP: 00000-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O autor é…