Requerente Não Comprovou A Hipossuficiência

(SP157999 - VIVIAN ROBERTA MARINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM NOME DO CÔNJUGE, QUE PASSOU A EXERCER ATIVIDADE URBANA. NÃO COMPROVADA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. SEM CONTRIBUIÇÕES. AUSENTE A QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA SENTENÇA. REVOGA BENEFÍCIO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a

genérico, que tenha por finalidade não apenas a sede ou a curiosidade do mais saber, mas também a saciedade do próprio ser em sua espiritualidade intrínseca, sempre voltado à procura do bom e do belo. Todos os seres, ainda os mais desprovidos de conhecimento ou de instrução, possuem, no entanto, a capacidade inata de recolher proveito com essa busca. Mesmo sendo previsível que, ao primeiro contato, possa não haver imediata conexão intelectual, isso, não obstante, não pode significar…

despediremos... E o que dizer neste momento, em que toda palavra soa insuficiente, todo consolo é impotente e toda tentativa de discurso é menos importante que o conforto de um abraço? Não há sensação melhor na hora da tristeza do que a segurança da amizade, o beijo de quem se ama e o carinho da solidariedade, pois quem parte não sente... ou sente menos do que quem fica... Dor mesmo só cicatriza com o bálsamo do tempo no correr da vida... (Rodolfo Pamplona Filho) Flávio Tartuce …

base para o processo Administrativo Previdenciário. Na sequência, na terceira parte do trabalho, será explanado o Processo Administrativo Previdenciário e Processo Judicial, qual a relação entre os dois institutos. Analisando a necessidade ou não do prévio requerimento na via administrativa como condição de admissibilidade para o ingresso na via judicial, analisando se é necessário o requerimento ou o 7 exaurimento da via administrativa como condição para o ingresso no judiciário.

violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se verifica hipótese de destituição do poder…

Em síntese, cremos que as Leis em comento contribuem para a evolução da justiça célere e informal, ou seja, rápida e sem burocracia. As Leis, com certeza, vieram no intuito de desafogar as hiperlotadas varas comuns e federais com as causas que antes não encontravam espaço nem acesso nas vias institucionais ordinárias, dando ao cidadão comum a oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas que implicaram um modelo de Justiça célere e informal; atentas à realidade que se transforma…

foi sobre a noção que se tinha de união entre homem e mulher, que não há muito tempo, era apenas aquela formada pelo casamento indissolúvel, não sendo reconhecida pelo legislador outra forma de união, hoje esta noção é diferente, pois tais mudanças interferiram na sua própria estrutura, bem como nas regras que a compõem. No âmbito do Direito Previdenciário e do Direito de Família tais mudanças ainda geram polêmicas e discussões que não condizem com uma sociedade pluralista da atualidade.…

Infracional”. O adolescente, por inimputável, não comete crime ou contravenção penal, mas ato infracional, definido pelo legislador como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” (art. 103). Logo, a conduta é a mesma. O que muda, apenas, é o posicionamento da sociedade frente à essa conduta, posto que considera o adolescente imaturo para compreender toda a dimensão do ato praticado e, por isso, o repreende com menor rigor. E não se diga que não existe uma repreensão, uma…

Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 –…

desejarem conhecer, em maior profundidade, todos os passos para a adoção de crianças. Naturalmente que a adoção não é deferida a qualquer pessoa que tenha interesse em adotar uma criança. Algumas formalidades, alguns requisitos e razoáveis medidas de prevenção e segurança são elementos que formarão o processo para habilitar um pretendente. Entretanto, sendo medidas bastante simples, não serão obstáculos suficientes para desestimular a adoção ou dificultar a realização da vontade…