Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

1 Introdução Nos tempos atuais, em face da presente crise ambiental, verifica-se, mais do que nunca, que o meio ambiente já é classificado como um bem de uso comum, possuindo caráter essencial e extraordinário para a vida e perpetuação da humanidade. Em poucos anos, a humanidade chegou ao ponto de se colocar em uma situação extremamente preocupante, a beira do esgotamento dos recursos naturais disponíveis. De forma inconsequente e desenfreada, o crescimento exacerbado…

LINGUAGEM JURÍDICA ( MATERIA DA AULA 01) PETRI, M. J. C. Manual de Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008. FERRAZ Jr. Direito, Comunicação e Retórica. São Paulo: Saraiva. 1. Caracteres 1. Elementos a. Vocabulário jurídico b. Discurso jurídico Caracteres • Linguagem Jurídica • É linguagem – Conjunto de signos e enunciados (frases e textos) que o direito emprega • É jurídica – Linguagem da norma, da decisão, da convenção, das declarações, das negociações, das…

adrianaedvirgesbittencourt@gmail.com SUMÁRIO:1. Considerações Iniciais. 2. Como Entender a Homofobia? 3. Breves Considerações sobre Direito Penal Simbólico. 4. Criminalização da Homofobia - Utilização do Direito Penal Simbólico como Estratégia de Combater a Violência Sofrida pelas Minorias Sexuais. 5. Tornar a Homofobia Crime é Eficiente para Garantir Direitos fundamentais ou Desvia a Atenção da Sociedade sobre a Responsabilidade do Estado em Promover Alternativas Efetivas para…

RESUMO Este trabalho se trata de uma pequena consolidação escrita a respeito dos ideários de Carl Schmitt e Evgeni Pasukanis, bem como das relações entre seus pensamentos. Também serão abordadas características da doutrina positivista kelseniana, e críticas direcionadas a ela vindas de Schmitt e Pasukanis. Palavras-chave: Hans Kelsen. Carl Schmitt. Pasukanis. * Estudante, Direito, 2013-1 - Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail:…

apesar de sua grande maioria está concentrada em homicídios, o Tribunal do Júri também é competente para julgar infanticídio, instigação ao suicídio e até aborto provocado pela gestante, por terceiro ou com auxílio de profissionais da saúde. O Júri Popular é responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos tentados ou consumados contra a vida, como está previsto na Constituição Federal, sendo por isso caso de competência absoluta. Com o advento da recente aprovação da lei n°…

Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos, exemplos, casos concretos e legislação. Por fim, a…

COMUM JURÍDICO Vladimir Santos Vitovsky Centro de Estudos Sociais-CES/Universidade de Coimbra FEUC/FDUC vladimirvitovsky@ig.com.br Objetivo com a presente comunicação discutir as possibilidades e os limites da justiça comunitária na Justiça Federal brasileira, adotando como marco teórico a análise do Professor Boaventura de Sousa Santos. Inicialmente, avalio o contexto em que as justiças comunitárias surgem. Em seguida, apresento a análise de Boaventura de Sousa Santos quanto à relação entre

DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em…

Bismarck, desenvolvendo, assim, uma teoria resistente em oposição aos princípios liberais proferidos, anteriormente, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Laband e Jellinek, principais doutrinadores, definem a partir sanção como fiat jurídico da lei, logo, o poder do estado como indivisível. A câmara seria responsável pela elaboração das leis sem legitimidade, pois, para Laband, o papel da câmara é irrelevante podendo ser substituída por uma comissão de juristas enquanto…

trabalho é resultado da análise de pesquisas em andamento no Grupo de Estudos em Direito Crítico, formado no âmbito do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Assessoria Jurídica Universitária da Uneal (NEAJUP). O mesmo trata da fomentação de um debate sobre o processo de Conscientização Política na Formação das Organizações Camponesas e busca apontar historicamente o papel que o uso do Direito (entendido aqui na acepção de “reconhecimento do arcabouço do sistema de legalidade”, bem como da…