Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

Inovações (Lei n.º 11.689/08) 2.5 Principais críticas 3. Mídia, sociedade e direito 3.1 A mídia e a política criminal – sociedade e o discurso da violência. 3.2 Mídia e Sistema Penal 3.3 A relação de vitimização na justiça criminal 3.4 A mídia e o ordenamento. Limites à atividade informativa 4. A influência da mídia no Tribunal do Júri 4.1 Os liames com o ativismo judicial 4.2 O processo de conhecimento. 4.3 Opinião pública x clamor popular. Íntima convicção. 4.4 A imagem do…

Este breve trabalho tem como objetivo precípuo a abordagem da correlação entre os conceitos do pluralismo jurídico, Direito Alternativo e "Direito achado na rua", enquanto fundamentais para o (re)pensar do Direito em relação às evoluções, involuções e contradições da sociedade. Tentaremos, sem a pretensão de esgotar o tema, convergir esses temas para uma análise do Direito sob as lentes do "Direito vivo" de Eugen Ehrlich e da contemplação da estrutura jurídica enquanto fenômeno sócio-cultural

| INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri constitui um dos meios de processo mais fascinantes do ordenamento jurídico mundial. Presente em quase todos os ordenamentos jurídicos do mundo ele desperta admirações e críticas em muitos doutrinadores do direito. Por se tratar de um procedimento de julgamento que envolve a participação do povo sem exigir deste um conhecimento técnico, faz deste procedimento um grande

DA CRÍTICA DE HANS KELSEN ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES FROM THE CRITICISM OF HANS KELSEN TO PARLIAMENTARY IMMUNITY ENÉIAS XAVIER GOMES Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil eneiasxg@hotmail.com RESUMO: Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de…

Novembro/2013 FORTALEZA – CE QUESTÕES 1 – Explique a crítica de Thomas More: “Ressalta-se que o trono tem sido utilizado por seus ocupantes como mero instrumento de satisfação de seus desejos e caprichos, distanciando-se de sua função inicial, que era a organização social e a condução harmônica do conjunto para o alcance do escopo social por todo idealizado”. (BITTAR; ALMEIDA, 2011, 272) A crítica que Thomas More faz é sobre o método de governo adotado pelos reis…

escritos, adota-se um modelo que caracteriza-se pela: a) pela publicidade, permitindo amplo conhecimento da estrutura do poder e garantia de direitos; b) pela clareza, visto que trata-se de um documento unificado, que afasta as incertezas e dúvidas sobre os direitos e os limites do poder; c) pela segurança, justamente por proporcionar a clareza necessária. Resumindo, tem-se que o constitucionalismo moderno revela-se na ideia básica de registrar por escrito o documento fundamental do…

que compartilham o estudo do político da perspectiva de sua institucionalização jurídico-social. A Teoria Geral do Direito Público possui um enfoque normativo e dogmático voltado à perspectiva interna do próprio Direito, aos princípios do Direito Público e busca sistematizar as normas e princípios gerais e permanentes utilizados pelo Estado, deixando de fora as particularidades dos diversos ordenamentos jurídicos. A Teoria das Instituições Políticas apresenta um enfoque sociológico,…

Direito Pretoriano 3. Direito Escrito (ou dos juízes) 1. Direito Bruto Sociedade Direito Vivo Irracionalidade JURISDIÇÃO = DIZER DIREITO JURIS DICTIO Os dois sistemas jurídicos: 1. Sistema Romano Germânico Caracteriza-se pelo Direito escrito, a Lei. O Brasil adota o sistema Romano Germânico. 2. Common Law Caracteriza-se pelo costume, países como a Inglaterra, Austrália, etc. Costume =…

O suposto caráter autoritário da Supremacia do Interesse Público e das Origens do Direito Administrativo - Uma Crítica da crítica Sua formação, bem como a noção de interesse público, se deu nos finais do século XVIII e no inicio do século XIX pelos filósofos franceses. Gaston Jèze faz a definição evolutiva do Direito Administrativo o retratando como um “momento de superação do momento consistente na interpretação privatista de institutos tipicamente ligados à ativi­dade público-estatal”. É uma

RESUMO: Nesse estudo, busco apresentar uma perspectiva que venha ao encontro das necessidades do aperfeiçoamento da forma de alistamento e da preparação dos jurados leigos, para o julgamento no Plenário do Tribunal do Júri. Analisando de forma crítica o atual modelo brasileiro, a fim de verificar possibilidades de buscar soluções, com o intuito de corrigir falhas existentes no processo de arregimentação e preparação dos jurados leigos. Ainda objetivo colaborar com ideias e informações…