Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

2004 foi assinado em Roma o Tratado Internacional que estabelece uma Constituição Européia. Em alguns países a incorporação do referido tratado dependeu de aprovação em referendo popular e, devido a alguns desses referendos realizados, pôde-se afirmar que a Constituição Européia fracassou, pois careceu de aprovação popular (como foi o caso dos referendos da França e da Holanda). Diante da rejeição da Constituição Européia perante os povos de muitos países começou-se a questionar a…

História do Pensamento Jurídico no Brasil República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

fazem parte. Os sete integrantes do Conselho de Sentença, são Juízes de Fato, formam a própria convicção e mediante um SIM ou um NÃO, decidem pela inocência ou pela culpa de quem deve julgar. Logo, o Júri popular é julgamento de alguém do povo, pelo próprio povo. Todavia, há de se notar que os crimes julgados pelo procedimento do Júri, cuja competência foi definida pela própria Constituição, agridem o mais importante bem jurídico tutelado pela lei penal, vale dizer, a vida humana,…

pessoa). O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque a sua definição esta vinculada a ideias filosóficas e politicas que possuem forte carga emotiva e em relação as quais não e fácil obter um acordo (Nino, 1983, p. 15-16; Villa, 2004, p. 10-11). Na realidade “Direito” significa sempre controvérsia, já que sobre os problemas concretos há sempre opiniões diversas, conflitos e contestações. Devemos nos perguntar o que as pessoas entendem como direto. Este é o…

DIREITO A NECESSIDADE DA PSICOLOGIA NAS DEMANDAS DO DIREITO DE FAMÍLIA Paula Ranieri Dias Bastos Governador Valadares – MG Outubro/2014 Introdução O presente trabalho tratará de uma Revisão bibliográfica sobre o tema A necessidade da psicologia nas demandas do Direito de Família, tendo três artigos a serem analisados e comparados, As competências da psicologia na avaliação psicossocial de famílias em conflito, das autoras Liana Fortunato…

Pluralismo Jurídico, Direito Alternativo E "direito Achado Na Rua" - O Direito Em Face De Seus Determinantes Sociais Publicado em: 24-09-2009 | "Que não triunfem os inertes!" - Bobbio Este breve trabalho tem como objetivo precípuo a abordagem da correlação entre os conceitos do pluralismo jurídico, Direito Alternativo e “Direito achado na rua”, enquanto fundamentais para o (re)pensar do Direito em relação às evoluções, involuções e contradições da sociedade

exclusivamente nos direitos fundamentais, tese abraçada pelos liberais, nem na soberania popular, tese abraçada pelos comunitaristas. Tudo indica que o autor, que conheceu os regimes totalitários do século XX, teme a ditadura das maiorias e teme o liberalismo enquanto concepção atomística privada, que não agrega substância democrática ao Estado de Direito. Seu modelo opera com uma idéia de soberania popular que não se concentra exclusivamente no povo, como quer o republicanismo, nem no…

Criminal que surgiu em meados dos séculos XIX, em relação à contribuição da sociedade com os fatores que levam a criminalidade, logo após uma importante diferenciação entre microcriminalidade e macrocriminalidade, respectivamente, crimes comuns inerente a toda sociedade com problemas de cunho social, por outro lado, crimes realizados de forma organizada, sob uma perspectiva empresarial. É de grande importância sobre o tema, um breve estudo sobre a Criminologia, sendo esta uma ciência…

mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência. o modo o qual a sociedade vê e reconhece este crime , assim como a aceitação e incorporação de condutas por parte dela própria, provoca muitas vezes a discriminação popular. Tais fatos reforçam a ideia de que o Direito é aquilo que a sociedade profere em determinado tempo e espaço em face da necessidade de adequar a norma penal ao conteúdo social e histórico, pois os crimes contra a dignidade social provocam…