Lição 1 - IED - Dimitri

CURSO DE DIREITO – 1º FASE – NOTURNO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. RT, 4ª Edição, 2011.

FICHAMENTO. LIÇÃO 1 - Definições e Direito

1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva

A definição de direito pode ser considerada simples se for pesquisada nos manuais de direito, pois todos possuem uma definição. Ao mesmo tempo considera-se uma tarefa difícil diante das diversas definições existentes.

Muitos termos são de fácil definição por corresponderem a um objeto ou a uma experiência concreta (ex: caneta, dor de cabeça: é fácil defini-los com aceitação de todos). Contudo, muitos outros termos possuem vários significados que acabam levando as pessoas a terem entendimento diferentes uma das outras (ex: dificuldade em definir o “belo” e o “correto”: as opiniões variam conforme a visão ou ideologia de cada pessoa).

O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque a sua definição esta vinculada a ideias filosóficas e politicas que possuem forte carga emotiva e em relação as quais não e fácil obter um acordo (Nino, 1983, p. 15-16; Villa, 2004, p. 10-11).

Na realidade “Direito” significa sempre controvérsia, já que sobre os problemas concretos há sempre opiniões diversas, conflitos e contestações.

Devemos nos perguntar o que as pessoas entendem como direto. Este é o caminho para uma de forma descritiva, conhecida também como definição lexical, isto é, indicando com palavras simples o que as pessoas entendem como direito. No direito devemos distinguir primeiramente quatro significados diferentes do termo: 1. Direito é o justo: aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer em uma sociedade bem ordenada e justa.

2. Direito é aquilo que alguém pode fazer, exercendo uma faculdade (direito de votar), exigindo uma prestação (direito do vendedor de receber o preço da mercadoria vendida) ou omissão (exigir que os vizinhos deixem de incomodar ouvindo música alta