Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

até existe nos lindes da legislação processual penal pátria. A lei de 20 de setembro de 1830 trouxe ao júri uma organização mais exclusiva, sendo estabelecido o Júri de Acusação e o Júri de Julgamento. Os jurados, também, passariam a discutir sobre os fatos em sala apartada. Previu, ainda, a recorribilidade dos julgados. O período de 1830 a 1840 foi marcado por grandes movimentos revolucionários em busca da queda da monarquia e instauração de um governo republicano. Diante dos acontecimentos, a

FUSTEL DE COULANGES LIVRO II A FAMÍLIA Augusto Bonini de Farias Giovana Nátaly Caprio Salvion Marcos Melin Thiago Marinho 1- Qual o significado do Título da Obra? A cidade Antiga leva este nome, pois Fustel de Coulanges relata fatos de 1000 talvez até 1500 anos Antes de Cristo na antiga Grécia e antiga Roma. 2- Em que ano foi escrita? Em 1864, na França foi lançada a 1ª edição. 3- Qual a formação do autor? Foi um historiador francês, positivista e…

tomando por base a não observância do principio da presunção da inocência previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se o seguinte método: numa primeira etapa, será realizado o delineamento do instituto do Tribunal do Júri, com ênfase nos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988 no que concerne à matéria. Na segunda etapa, discutir-se-á sobre a força da mídia na sociedade atual, notadamente na formação da opinião pública. Por fim, chegar-se-á ao foco…

Estados e do Distrito Federal e Territórios. / / W W Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Art. 103-B. O Conselho Nacional de…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio, mantém uma relação de dependência com os direitos fundamentais dos indivíduos, a observância do teor dos tratados de direitos humanos…

Arquivo Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ABRANGÊNCIA NACIONAL OU LIMITAÇÃO TERRITORIAL? Mariana Corrêa de Figueiredo1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: O presente estudo tem por foco a análise do fenômeno da coisa julgada na Ação Civil Pública frente à alteração promovida pela Lei 9.494/97, que buscou restringir o âmbito de sua incidência à competência territorial do órgão prolator da decisão. A modificação em apreço, muito criticada…

configuram desde a antiguidade as formas de organização. No Estado Oriental, Grego e Romano; têm-se como base traços da Teocracia, o poder político visto na forma do poder religioso. Na Grécia por exemplo no séc. XVIII o cidadão refletia em praça pública sobre questões políticas, votava as leis, participavam de uma forma geral do processo político. Em Roma já iniciava-se a separação do poder público e privado. O processo de transformação histórica no período da queda do…

respectivas sanções, enquanto o conceitomaterial diz respeito a comportamentos danosos e aos bens-jurídicos tutelados pela norma incriminadora. 2) Quais as principais funções desempenhadas pelo Direito Penal? Resposta: Os críticos costumam dizer que a única função seria reprimir a conduta desviante, mas é importante estabelecer que também há uma função limitadora do poder estatal e a proteção de bens jurídicos. 3) Diferencie: a) Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo;…

ainda recente democratização do Brasil abriu espaço para a gestão e fortalecimento de instrumentos de ampliação da participação popular na tomada de decisão referente aos bens e interesses públicos e coletivos. Todavia, ditos instrumentos de participação dependem ainda de amadurecimento, o que demanda não apenas tempo, mas também debate quanto às problemáticas incidentes sobre o tema, buscando alcançar soluções aptas a conferir efetividade aos institutos. No que tange à temática…

trabalhadas, marcos importantes e, principalmente, entender porque Direito Alternativo ficou tão famoso no país. Contextualizaremos os seus protagonistas no Brasil, trazendo o passado internacional que motivou esses juristas á assumirem uma posição crítica e diferenciada de grande parte do mundo do direito brasileiro que pensava, e pensa até hoje, a ponto de ser, contra vontade de seus pensadores chamada de “alternativa”. (LEMOS, 20[?]) A sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e…