Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

Questão: Por que eu não posso através de uma assembleia constituinte originária criar a pena de morte, a pena de serviços pesados e a redução da maioridade penal? A atual Constituição Federal Brasileira é conhecida como a lei mais importante do nosso país, sendo composta de direitos e deveres fundamentais, que garante aos cidadãos brasileiros direitos iguais, sem diferenças de sexo, raça, cor, religião e opção sexual. A nossa Constituição Federal é rígida, ou seja, necessita a observação de

judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. III Direito e política: a concepção tradicional. 1. Notas sobre a distinção entre Direito e política. 2. Constituição e poderes constituídos. 3. A pretensão de autonomia do Judiciário e do Direito em…

dos direitos políticos, vetados para a maioria. Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possibilidade de participar na vida coletiva do Estado. Esta possibilidade surge do princípio democrático da soberania popular. (D´Urso, www.oabsp.org.br). O conceito simboliza a igualdade jurídica entre os…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO SÃO LUÍS 2012 ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO Artigo científico entregue á disciplina Teoria Geral do Direito ministrada ao Curso de Direito, como atividade…

uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Os projetos societários são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade. Em sociedades como a nossa, os projetos societários são, necessária e simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos…

JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A CONCEPÇÃO TRADICIONAL I. NOTAS SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA II. CONSTITUIÇÃO E PODERES CONSTITUÍDOS III. A PRETENSÃO DE AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO E DO DIREITO EM RELAÇÃO À POLÍTICA

do histórico do positivismo jurídico, a partir da obra “positivismo jurídico”, de Norberto Bobbio Elis Wendpap Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares…

CARLOS DE UBERLÂNDIA ANDRESSA RAMOS CAROLINA PIMENTA TAYNAH SILVA THARLEY AUGUSTO WEVERTON JESUS DEMOCRACIA E PLURALIDADE: ANÁLISE CONCEITUAL, HISTÓRICA E CRÍTICA UBERLÂNDIA 2014 FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERLÂNDIA DEMOCRACIA E PLURALIDADE: ANÁLISE CONCEITUAL, HISTÓRICA E CRÍTICA Trabalho interdisciplinar, apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia– UNIPAC Uberlândia. Orientador:…

CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. Tem vinculação com várias áreas das ciências sociais (Sociologia, Filosofia, Economia...) Ela cataloga e propõe. Faz diagnósticos e propõe prognósticos. Sociedade Política + Poder Político = Ciência Política Jargão da Ciência Política: “Bom seria se todo Estado correspondesse a uma Nação”. POLÍTICA: - Relaciona-se com formas de poder SOCIAL e POLÍTICO.…

momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato”, tem que se decidir por uma entre muitas possibilidades interpretativas a que se apresenta como a mais pertinente, razoável e justa. Os textos jurídicos, normas, tem que ser interpretados sempre que preciso, e não quando são obscuros, poucos claros, pois todos os textos jurídicos necessitam de interpretação. A necessidade de interpretação surge no momento em que a…