Estudo Prova De Direito Constitucional

Estudo prova de Direito Constitucional
Definição de Direito Constitucional e Constituição moderna.
Constitucionalismo: A lei tem como finalidade regular os princípios da sociedade. A diferenciação presente na constituição é que esta limita os poderes do soberano. Esta ideia de limitação de poderes se desenvolveu na Idade Média. A magna carta surge neste período na Inglaterra para que João (o soberano) se submetesse à alguns preceitos, de forma que fosse estabelecido algumas concessões de direitos à burguesia. Este foi o primeiro limite imposto ao soberano. Sendo assim, surge o esforço de estabelecer uma justificativa da autoridade, ao invés de adotar uma postura de submissão cega à autoridade existente.
- Constituição e o Estado moderno;
Pode-se dizer que o princípio da primazia da lei e de que todo poder deve ser legalmente limitado é a maior contribuição da Idade Média para o Constitucionalismo. Para contribuição de tal princípio há os primeiros textos constitucionais escritos, que são: A Carta Magna (da qual impõe limites ao soberano e desencadeia concessões de direitos à burguesia). A Constituição Norte Americana, que estabelece a criação da federação, onde cada Estado é independente e cada um estabelece sua própria constituição. E por fim, a Revolução Francesa que ocorre a queda da monarquia e dos princípios da nobreza, estabelecendo sua constituição com base na liberdade, igualdade e fraternidade, editando a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão.
Com a consagração de textos escritos, adota-se um modelo que caracteriza-se pela: a) pela publicidade, permitindo amplo conhecimento da estrutura do poder e garantia de direitos; b) pela clareza, visto que trata-se de um documento unificado, que afasta as incertezas e dúvidas sobre os direitos e os limites do poder; c) pela segurança, justamente por proporcionar a clareza necessária.
Resumindo, tem-se que o constitucionalismo moderno revela-se na ideia básica de registrar por escrito o documento