Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

posto em xeque e entra em crise por sua atual insuficiência. Respondendo a esta questão, as teorizações do Pluralismo Jurídico, enquanto expressão da cultura que traduz para o Direito tais lutas paradigmáticas, partem da constatação de que ao lado do Direito Oficial vigente existem formas diversas de juridicidade, detentores de certa validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Daí ser possível dizer, segundo Óscar Correas, que Pluralismo Jurídico é o fenômeno de “coexistência…

controle recai sobre o cidadão) Indireto (Quando o controle recai sobre as instituições) - Perspectiva liberal funcionalista: Os que defendem o controle social exercido pelo Estado como instrumento de manuntenção da paz social. O controle só seria exercido como ultima ratio, ou seja, quando estritamente necessário. - Perspectiva conflitiva: Questionam o sistema de controle social do estado, entendendo que este é muito mais tendencioso a favorecer classes dominantes do que de fato…

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

Uma análise-síntese sobre a PEC 33/2011: a busca da harmonia e independência entre os Poderes Legislativo e Judiciário RESUMO A presente análise busca ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando,…

classes populares tendem a ter mais consciência social dessa injustiça, clamando por direitos à igualdade e à diferença. A partir da Constitucionalização do direito o protagonismo dos tribunais passando a um estado neoliberal, visando os direitos do cidadão, o controle da legalidade e a judicialização da política. Essas transformações envolverão muitas questões delicadas para a sua concretização dessa forma uma conscientização das desigualdades sociais e consciência coletiva do povo em…

fundamentam os procedimentos e políticas do Estado; é da análise das profundas modificações sociais contemporâneas, que tenta-se trabalhar o assunto dentro um enfoque dinâmico. Sendo assim, o primeiro passo do trabalho será o de comprovar que os atuais mecanismos democráticos de inclusão social e de aprimoramento da cidadania, por mais paradoxal que possa parecer, acabam produzindo e aprofundando o processo de exclusão; estes, na verdade, fazem aparecer uma espécie de cidadania apática…

Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. PUC-CAMPINAS 2014 2 RESUMO O presente trabalho pretende abordar rapidamente algumas das teorias sobre uso alternativo do Direito, os principais estudiosos, seus objetivos e críticas. Palavras-chave: direito, alternativo, livre, judiciário, sociedade, justiça, fato social, hermenêutica, interpretação, positivismo. 3 Sumário…

..................................................... 04 2.5 Existência de lacunas e a importância do fato social.................................... 04 2.6 O papel do juiz.............................................................................................. 05 2.7 O “bom juiz” Magnaud.................................................................................. 05 2.8 Críticas ao Direito…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…