Relatório De Danos Morais

conforme cláusula contratual expressa. Recurso da ré não provido. DANO MORAL. Compra de veículo. Vício redibitório que impediu a regularização da documentação. Autor privado do uso do veículo por tempo razoável. Dano moral caracterizado. Indenização fixada com moderação, considerando que a ofensa foi leve. Recurso do autor provido. Vistos. Cuida-se de recursos de apelação interpostos para impugnar a r. sentença de fls. 120/122, cujo relatório fica aqui adotado, proferida pelo juiz da 6ª…

3289-2200 SENTENÇA PROCESSO: 9001821.83.2014.813.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível PROMOVENTE(S): VANDERLY DE ALCANTARA NEVES PROMOVIDO(S): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Diante da negativa da parte autora de que tivesse firmado algum contrato com a requerida a sustentar a restrição comprovada em documento anexo à inicial, caberia à ré o ônus probatório de desconstituir…

Pedido de indenização por dano moral em face de acusação, com abertura de inquérito, por crime de apropriação indébita. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01)

DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA, Relator. BRASÍLIA 2014 RELATÓRIO DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA (RELATOR) Adoto o relatório de fl. 87/93. GABRIEL GALE ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado do Texas, pelo seu pai David Gale ter ganhado pena de morte e abalo moral em decorrência de imprudência relativa ao Estado que executou David Gale onde horas depois foi inocentado por um vídeo onde mostra

TJ-PR : 8298142 PR 829814-2 (Acórdão) RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA E DA REVENDEDORA DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DO CDC. FRAUDE. DANOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE TER EM CONTA TANTO O CARÁTER COMPENSATÓRIO QUANTO PUNITIVO DO INSTITUTO, SEM QUE SE CONVERTA EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VALOR FIXADO MANTIDO RECURSOS, PRINCIPAL E ADESIVO, DESPROVIDOS. APELAÇAO CÍVEL Nº 829.814-2. ORIGEM: 22º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL…

Contestação da Ré nos termos que seguem: Os fatos não se passaram como narrados na contestação e sim na forma aduzida na inicial. Alega a Ré, que tanto obrigação de fazer como danos morais inexistem, uma vez que conduta irregular e que a linha telefônica está em pleno funcionamento. Alega ainda que os danos morais em virtude da alteração do numero/ prefixo telefônico não são cabíveis. A situação em tela é muito mais gravídica do que a portabilidade dos números telefônicos, ou…

E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PROJETO DE ARQUITETURA. PUBLICAÇÃO EM REVISTA ESPECIALIZADA. OBRA DA AUTORA ATRIBUÍDA À RÉ. INSERÇÃO DO PROJETO EM SITE DA RÉ, COMO SENDO DE AUTORIA DESTA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO X, DA LEI Nº 9.610/98. Prova pericial. Obra arquitetônica elaborada pela autora. Divulgação como sendo de autoria da ré. Irregularidade configurada. Dever de indenizar pelos danos…

em caso de danos anexos (docs. 01 a 06). A reclamante foi imotivadamente dispensada pela reclamada em data de 01 de setembro de 2.010,para cumprimento de aviso prévio de 30 dias, recebendo os valores indicados nos documentos de rescisão ora juntados (docs. 07 a 13). Dos salários A reclamante recebia salário na forma de comissão (comissionado puro) (docs. 14 a 36), recebendo comissões sobre suas vendas de 3,35%, sendo que o valor médio indicado no relatório de…

POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE HOSPITALAR – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE– ABALO MORAL INDENIZÁVEL – NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- OBSERVANVIA NO PRINCIPO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –SENTENÇA MODIFICADA. -Havendo relação de consumo prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor. - O erro na prestação de serviço ao paciente caracterizam defeito na prestação de serviço ofertado pela empresa, e os…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. redução DO VALOR. 1. Agravo retido. Impugnação ao valor da causa. Tendo sido formulado pedido certo, o valor da causa dever corresponder ao pretendido proveito econômico da parte. 2. Da conduta negligente da apelante, que celebrou contrato com terceiro, em nome do autor, sem a devida cautela necessária para tanto, decorreram diversos transtornos e aborrecimentos para a demandante, que extrapolam o mero dissabor. Indenização por danos morais devida.…