Relatório De Danos Morais

infra-assinado, Advogado _____, inscrito na OAB/__, com escritório profissional localizado na Av____, n°____, Bairro_____, na cidade de ______/__; onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: Seguradora Forget Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n°_______, com sede na Rua_____, n°____, Bairro_____, da Cidade de _____/__; consoante as razões de fato e de Direito que passam a expor:

indenizatória. Reexame necessário. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, §6º, da CF. Demonstração do liame causal e dos danos. Teoria da causalidade adequada. Caso em que o funcionário da municipalidade agiu com imperícia em serviço de instalação elétrica. Morte por eletroplessão. Danos materiais. Despesas com funeral da vítima. Pensionamento que…

Apelação Cível n. 2011.043951-1, da Capital Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara

PROMOVIDO(S): HERSHEY´S DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc. Breve resumo dos fatos Conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099, de 1995, dispenso o relatório, passo ao breve resumo dos fatos. Andresson Henrique Tassini Meira ajuíza ação em face de Hershey's do Brasil Ltda visando à indenização por danos morais. Infrutíferas as tentativas conciliatórias, a requerida apresentou contestação por ocasião da audiência de conciliação, aduzindo, no mérito,…

RECURSO inominado. consumidor. açÃO de reparação de danos. tintura de cabelo. resultado da cor diversa da prometida na embalagem. ausência de provas das alegações. danos morais não configurados. 1. A autora alega que pintou seus cabelos com a tinta Maxton nº 8.0, louro claro, porém seus cabelos escureceram, restando diversamente da cor pretendida e prometida pelo produto. 2. Em que pese se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC, não

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO DE ANIMAL CAVALAR FÊMEA. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA QUE NÃO ATINGE A ESFERA CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença penal absolutória, na forma do artigo 386, II do CPP, por ausência de prova da existência do fato, não…

DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. A instituição financeira que recebe títulos via endosso-caução, diferentemente do endosso-mandato, responde pelos danos causados em decorrência de protesto…

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : WALDEMIR CARLOS LACERDA PEREIRA ADVOGADO : DANIELE ARAÚJO AGNER E OUTRO(S) RECORRIDO : SAN RAFAEL SEMENTES E CEREAIS LTDA ADVOGADO : HELDERLIANE MACHADO DA LUZ RICKLI RELATÓRIO O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: 1. Cuidam os autos de ação de consignação em pagamento proposta por Waldemir Carlos Lacerda Pereira em face de San Rafael Sementes e Cereais Ltda., com quem celebrou contrato para entrega de 372 sacas de soja. Alega

Goiânia/GO, vem perante Vossa Excelência, por sua procuradora e advogada constituída (m.j.), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde costumeiramente recebe as comunicações forenses, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO BRADESCO S.A., , inscrito no CNPJ sob o nº. 60.746.948/6631-46, devendo ser citado na pessoa do seu representante legal, pela agência 6623, situada na Avenida Rio Verde, quadra 25, lote 01, Vila Rosa…

do site Espaço Vital e do TJ-RS. A consumidora entrou com ação contra a Perfumaria Márcia, em novembro de 2002, em Sarandi (RS). Afirmou que a tintura de fabricação da perfumaria lhe causou uma excessiva queda de cabelo. Pediu indenização por danos morais e materiais pelo fato de ter sofrido constrangimento e ter deixado de trabalhar como empregada doméstica por cerca de dois anos devido ao fato. A empresa afirmou em sua defesa "que as contra-indicações da tintura são previsíveis e que…