Exercícios direito civil ii

RELATOR
:
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE
:
WALDEMIR CARLOS LACERDA PEREIRA
ADVOGADO
:
DANIELE ARAÚJO AGNER E OUTRO(S)
RECORRIDO
:
SAN RAFAEL SEMENTES E CEREAIS LTDA
ADVOGADO
:
HELDERLIANE MACHADO DA LUZ RICKLI RELATÓRIO
O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO:
1. Cuidam os autos de ação de consignação em pagamento proposta por Waldemir Carlos Lacerda Pereira em face de San Rafael Sementes e Cereais Ltda., com quem celebrou contrato para entrega de 372 sacas de soja. Alega que adquiriu os produtos indicados na inicial, sendo que, quanto à nota fiscal n. 30.409, ocorreu a devolução de mercadorias, no importe de R$ 90,00, restando o valor de R$ 744,00, que apenas poderia ser cobrado ao fim da colheita (maio⁄junho⁄99), na forma do acordo celebrado em 17⁄03⁄1999, de venda de 372 sacas de 60 kg de soja pelo preço de US$ 9,00 (nove dólares) cada, tendo sido entregues em 21⁄04⁄99 e 22⁄04⁄99, 7.964 kg e 3.996 kg respectivamente. Reclama que, após, buscou a realização do acerto de contas junto à ré, o que não foi possível porque esta pretendeu ficar com toda a soja pelo valor das "notas fiscais", elevando sobremaneira o valor, o que provocou o pedido de consignação do débito remanescente de R$ 1.245,16.
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 334 E 335, I DO NOVO CÓDIGO CIVIL; 535 E 890 DO CPC E DISSÍDIO PRETORIANO. PRETENSÃO DE DEPOSITAR DINHEIRO NO LUGAR DE COISA DEVIDA: SACAS DE SOJA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
1. Não há violação ao artigo 535, II do CPC quando o acórdão examinou as questões controvertidas na lide, expondo os fundamentos que o levaram às conclusões assumidas.
2. A consignação em pagamento visa exonerar o devedor de sua obrigação, mediante o depósito da quantia ou da coisa devida, e só poderá ter força de pagamento se concorrerem "em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento" (artigo 336 do NCC).