Resumo

6263 palavras 26 páginas
Resumo
Há Vinte e cinco anos, apos a adesão Portuguesa à UE, o mercado de trabalho em geral, e os sindicatos em particular, foram severamente confrontados com regressivas medidas sociais que minam as expectativas anteriores de progresso para a realização do projeto de Europa social em Portugal.
Assim, por um lado, este artigo identifica algumas das ambições e possibilidades anteriormente abertas para o mercado de trabalho português, bem como atitudes sindicais para a integração europeia. Argumenta-se, por outro lado, que, no contexto da crise económica e as medidas de austeridade a que Portugal está sujeito, o sentido do atraso de Portugal em relação ao projeto europeu tornou-se mais agudo. O artigo centra-se e examina algumas das medidas de austeridade e certas questões controversas associadas as mesmas. Numa uma seção final, são analisados o impacto da austeridade nas relações de trabalho e as reações dos parceiros sociais, em particular os sindicatos.

Palavras-Chave: Integração Europeia, crise económica, relações de trabalho, sindicatos, Portugal, políticas de austeridade.
Introdução
Juntamente com o mercado interno, a moeda única, e as políticas para fomentar a coesão económica e social, a dimensão social europeia tinha sido fundamental para o apoio da integração do povo português na Europa. A este respeito, o que é mais, os sindicatos (sobretudo através de seu trabalho dentro da Confederação Europeia de Sindicatos) desempenhou um papel decisivo na conquista do progresso nos aspetos de política social e de trabalho associados com o modelo europeu: a redução da jornada de trabalho, férias mais longas; arranjos melhorados para a regulação da responsabilidade social das empresas; sistemas de segurança social mais eficazes; serviços públicos mais universais e, portanto, menos desigualdade do que noutras partes do mundo, a introdução da legislação de trabalho em áreas como saúde e segurança no local de trabalho, condições de trabalho, igualdade de gênero, a

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