Relatório De Danos Morais

Direito em Pauta: Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral Compartilhar Denunciar abuso Página 1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo !…

com fundamento nos artigos 273, inciso I do CPC, artigo 5ª, inciso V e X da CF/88, artigo 927 do CC/2002, artigo 6º, inciso VIII do CDC, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face do: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXX, no município de XXXX/São Paulo – CEP.: XXXXXXXXXX, pelos motivos de fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS …

Principal: Valor da Causa: Polo Ativo(s): Polo Passivo(s): 1. 0025762-04.2013.8.16.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível Práticas Abusivas R$4.000,00 FERNANDO JOSÉ LAFANI NOGUEIRA RICCIARDI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Relatório. Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Alega a parte autora que é cliente da parte ré e que em 19/03/2013 solicitou o cancelamento do contrato. Salienta que realizou inúmeras ligações telefônicas, sem…

CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. INTERNET. TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO ESSENCIAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71004958476 (N° CNJ: 0019358-67.2014.8.21.9000) COMARCA DE GRAMADO OI BRASIL TELECOM RECORRENTE RICARDO DE AMEIDA CAMPBELL RECORRIDO JULIANA MARIA PINTO CASAGRANDE CAMPBELL RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos

Circunscrição :1 - BRASILIA Processo :2013.01.1.181189-3 Vara : 1407 - SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial, uma vez que a questão controvertida nos presente autos não goza de complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial. No mérito, afirma a parte autora ter adquirido duas unidades de Croissant presunto/queijo de

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS LINDAS - GO Autos n. 201412585689 Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança c/c Danos Morais, movida por Marcelo Mendonça Alves em desfavor de Seguradora Forget Ltda. I – Relatório O requerente ingressou com a ação de cobrança tendo em vista que firmou contrato denominado “seguro saúde”, onde qualquer intervenção cirúrgica teria cobertura da requerida. Nesse sentido, aquele precisou de imediato que fosse realizado um…

reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva)” [2]. A busca pela reparação, sempre existiu, pois em todas as épocas o dano foi contestado pelo lesado. Com o passar do tempo, a forma de combater foi sofrendo modificações de acordo com o pensamento do período em que…

190, Pituba, Salvador/Bahia, vem, por meio de seus procuradores infrafirmados, constituídos mediante procuração em anexo, tendo como endereço profissional o constante no rodapé desta página, apresentar CONTESTAÇÃO na ação indenizatória por danos Materiais e Morais promovida por MARIA EDNA LAURENTINO já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS O SEDEX SF116655180BR postado em 05.03.2014, na…

Ação de Reparação por Danos Materiais cumulados com lucros cessantes e danos morais, em desfavor do Banco Executado objetivando a condenação por danos materiais, cumulados com lucros cessantes e Danos Morais, pelo fato do executado ter indevidamente bloqueado a conta-corrente da exeqüente, ocasionando abalo de crédito, interrupção da venda de produtos pelos fornecedores e, em conseqüência, a perda de clientes pela ausência dos produtos procurados, além de causar danos morais irreparáveis…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ Processo nº: 0000123-45.2010.8.19.0066 JOSE HONESTO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Indenizatória por danos morais, que move em face de CASAS BAHIA S/A, vem por meio de sua procuradora perante V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls. 78 apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando,…