TJ RS 71004772083 0a8f0

RECURSO inominado. consumidor. açÃO de reparação de danos. tintura de cabelo. resultado da cor diversa da prometida na embalagem. ausência de provas das alegações. danos morais não configurados.

1. A autora alega que pintou seus cabelos com a tinta Maxton nº 8.0, louro claro, porém seus cabelos escureceram, restando diversamente da cor pretendida e prometida pelo produto.
2. Em que pese se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC, não desonera a parte autora da comprovação mínima de suas alegações.
3. A prova dos autos se limita na juntada do produto e sua embalagem e uma foto da autora supostamente após o resultado da pintura realizada em seus cabelos.
4. O descontentamento quanto ao resultado da coloração, e a falta de condições para arcar com o procedimento para retornar à cor anterior (R$ 350,00, fl. 10) por si só, não comprovam serem transtornos que ultrapassem aos incômodos do cotidiano, tampouco ensejam condenação em danos morais. Ademais, o referido orçamento repete duas vezes os procedimentos de cauterização e hidratação perfazendo R$ 110,00 do valor apresentado, sem sequer elencar a razão da duplicidade.
5. Inexistência de prova seja da existência do defeito, seja dos danos morais sofridos pela parte.
6. A fixação de danos morais exige a comprovação mínima das alegações da parte recorrente, autora da ação (art. 333, inciso I do CPC). Necessária demonstração pela parte autora ter experimentado algum sofrimento concreto, porquanto não se trata de dano moral in re ipsa.
7. Assim, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.

Recurso Inominado

Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71004772083 (N° CNJ: 0000719-98.2014.8.21.9000)

Comarca de Torres
DAILI BARCELOS DA SILVA

RECORRENTE
EMBELLEZE - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTA

RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Juízes de Direito