Relatório De Danos Morais

Aloeboetoe e outros, Sentença de 4 de dezembro de 1991, Série C, n. 11). I 1. O presente caso foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte”), pela Comissão, em 27 de agosto de 1990, na nota com a qual acompanhou o Relatório n. 3/90, originado na Denúncia n. 10.150, de 15 de janeiro de 1988, contra o Suriname. A Comissão afirmou no seu documento que, “o Governo do Suriname violou os artigos 1º, 2º, 4º(1), 5º(1), 5º(2), 7º(1), 7º(2), 7º(3), 25(1) e 25(2)…

JURÍDICOS: Fato jurídico em sentido estrito extraordinário; tempestade. A) Descrição do caso: Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação regressiva. Danos materiais decorrentes de sobrecarga de tensão. Aplicação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. A prova constante nos autos conforta a tese autora, isso porque o relatório de regulação de sinistro evidencia como causa provável de inutilização da centrifuga elétrica a sobrecarga de tensão,…

CONSUMIDOR. TELEFONIA fixa E INTERNET. INDENIZATÓRIA. suspensão do fornecimento do serviço sem justa causa. obrigação da ré de restabelecer o serviço. astreintes confirmadas. danos morais configurados. SERVIÇO DE TELEFONIA essencial. privação do uso por longo período. quantum indenizatório mantido. 1. Preliminar de complexidade da causa que não se acolhe, pois a simples juntada das faturas posteriores a interrupção do serviço, indicam a falha da ré. Prova dos autos que se mostra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA. Ref., Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais Processo nº. 19972-80.2012.8.10.0001 (21257/2012) Requerente: Matheus Fernandes Rodrigues - menor impúbere devidamente representado por sua genitora, Sra. Leidflu Fernandes Faria. Advogado: José Wilson Lima Martins. Requerida: Unimed De São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogada: Vânia Maria Camelo Ferreira.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE AÉREO SUCESSIVO. CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS PASSAGEIRAS, POR PARTE DA EMPRESA AÉREA RESPONSÁVEL PELO TRECHO NACIONAL. EMBARQUE REALIZADO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. I - O nexo causal da obrigação de indenizar reside na falta de notificação do cancelamento do vôo às apeladas e o conseqüente embarque destas para São Paulo II - Os prejuízos de ordem econômica e moral decorreram da …

presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Mogi das Cruzes, 14 de outubro de 2012. CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO Autos do Processo nº 2202/12. Ação de obrigação de fazer c/c Ação de indenização de Percas e danos com Pedido de Tutela Antecipada. Autor: SONIA REGINA ORTIZ SERRA E FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA Réu: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes – SP.…

MA Processo nº. xxxxx/xxxx Ação: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Requerentes: José da Silva, Joaquim da Silva e Julieta da Silva. Requerido: João Sousa Vistos etc. José da Silva, Joaquim da Silva e Julieta da Silva, devidamente representados, aforou a presente Ação de Indenização por Danos Moral e Materiais, contra o João Sousa, aduzido, em síntese, que ao atingirem…

excessivamente onerosa premida pela necessidade de resguardar a vida de pessoa da família - Estado de perigo configurado (aru 156, do Código Civil) - Invalidade do negócio reconhecida, duplicata anulada e protesto cancelado - Recurso provido para esse fim. DANO MORAL - Protesto indevido - Estado de perigo (art 156, do Código Civil) Invalidade do negócio reconhecida - Necessidade de reparação, observadas as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as finalidades…

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. “Aquele que, por ato ilícito, (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Resta claro, portanto o respaldo legal que fundamenta a obrigação do réu em reparar os danos causados no referido acidente ao autor. Nesse sentido existe a SUMULA 37 DO STJ prevê : “São cumuláveis a indenização por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”. DOS DANOS…

titulo encaminhado a protesto. A partir de então iniciou-se a "maratona" do requerente a fim de comprovar que a culpa pelo envio da duplicata ao cartório era do requerido. De toda essa situação, resultaram para o Requerente graves danos morais, posto que sofreu constrangimento junto ao banco, tendo que utilizar seu limite de credito para evitar o protesto indevido. O sofrimento do requerente expressa-se no temor que teve de que sua conta corrente fosse cancelada,…