Registros Publicos 6015 73

jurídico voluntário, mas como um surgimento emocional de afeto, unindo os pais ao filho como sanguíneos fosse; adoção á brasileira, aquela em que a criança é registrada em nome dos adotantes, mas sem o devido processo legal; filho de criação sem registro civil, quando alguém educa por opção uma criança ou adolecente, a protegendo em seu lar, tendo um vínculo de amor, tratando perante todos como filho; reprodução assistida heteróloga, que nada mais é do que o conjunto de técnicas…

atual titular. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL A Aquisição sé dá pela TRANSCRIÇÃO, ACESSÃO, USUCAPIÃO e pela SUCESSÃO. 1 - TRANSCRIÇÃO O registro de imóveis dá uma presunção “juris tantum”, ou seja, admite prova em contrario. 1.1 – ATRIBUTOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS – LEI 6015/73 A) PUBLICIDADE - não é secreto; é de conhecimento do publico, é para qualquer pessoa. B) FÉ PUBLICA – força “probandi” que indica o titular do direito real fé publica do oficial. C) LEGALIDADE –…

INTRODUÇÃO O surgimento do Imposto de Renda no mundo não tem um período exato de registro, entretanto, alguns estudiosos acreditam que já em Roma e Atenas existia o Imposto de Renda, e outros afirmam que este imposto surgiu em Florença sob o nome de Décima Scalata. Contudo, a história mais aceita é a de que o Imposto de Renda surgiu na Grã-Bretanha no século XVIII e teve diversas formas de imposição sobre a renda consumida, ou seja, sobre a posse de carruagens, cavalos, imóveis, relógios

vir dentro das limitações da lei”. 3- Direito Público Cuida da coletividade através da Constituição (Constituição – cuida dos objetivos públicos e financeiros do Estado). 4- Direito Administrativo Regula as normas de administração do poder público. 5- Direito Tributário Cuida da arrecadação de tributos; Obtenção de receitas e despesas. 6- Direito Penal Define o crime; Pratica as penas; É estático – movido pelo Ministério Público. 7- Direito Privado Regula a…

Federal, considerada Norma Fundamental, estabelece princípios e regras que estruturam e organizam o Estado e os seus elementos formadores: povo, território, soberania e finalidade, dispondo essencialmente sobre: a formação e organização dos poderes públicos, a forma e sistema de governo, a forma de exercício do poder estatal em função do território, o modo de aquisição e exercício do poder e os direitos fundamentais da pessoa humana. Também sendo considerada suprema, a Constituição…

comprovou que a Roberta não era filha da WILMA. Nesse caso, a lei brasileira não fala nada sobre isso, mas serviu para elucidar um crime e provar que a Roberta também havia sido seqüestrada pela Wilma, bem como o Pedrinho. QUESTÃO QUE CAI EM CONCURSO PÚBLICO • SEMEM (é parte destacada do corpo). Art.1597 III CCB. Em caso de fecundação artificial homóloga. Tal disposição tem eficácia para depois da morte do dono do semem. A criança não herdará em face ao art.1798 CCB. Como…

o exame de DNA poderá detectar a paternidade, o que não ocorrerá na hipótese da reprodução heteróloga. Contudo, os documentos da clínica com a comprovação do consentimento dado pelo companheiro/a para a inseminação deve ter validade para fins de registro civil da criança, pois como acentua Zeno Veloso, “Seria antijurídico, injusto, além de imoral e torpe, que o marido pudesse desdizer-se e, por sua vontade, ao seu arbítrio, de fazer um vínculo tão significativo, para o qual aderiu,…

vir dentro das limitações da lei”. 3- Direito Público Cuida da coletividade através da Constituição (Constituição – cuida dos objetivos públicos e financeiros do Estado). 4- Direito Administrativo Regula as normas de administração do poder público. 5- Direito Tributário Cuida da arrecadação de tributos; Obtenção de receitas e despesas. 6- Direito Penal Define o crime; Pratica as penas; É estático – movido pelo Ministério Público. 7- Direito Privado Regula a…

1) Discorra sobre a diferença entre os direitos humanos e direitos da Personalidade. R: Diferenças entre direitos humanos e direitos da personalidade: ambos têm como base a dignidade da pessoa humana. Direitos humanos: liberdades públicas – Direito público. Primeira geração: proteção individual da pessoa humana. Segunda geração: direitos sociais. Terceira geração: direitos da solidariedade. Direitos da personalidade: Direito privado. Código Civil Brasileiro artigos 11 a 21…

dissolução da pessoa jurídica. Maior ênfase será dada entretanto ao caso da morte presumida, a qual era tratada sucintamente no código anterior com repercussão tão somente em alguns aspectos patrimoniais e de matrimônio. Assim temos que a lei n° 6.015/73 legitimou a decretação de morte nos casos em que não se tinha prova concreta do óbito, porém houvesse certeza do desaparecimento nos casos de catástrofe como naufrágio, inundação, incêndio e terremoto. Também o art 7º do atual Código…