Imposto de renda

INTRODUÇÃO

O surgimento do Imposto de Renda no mundo não tem um período exato de registro, entretanto, alguns estudiosos acreditam que já em Roma e Atenas existia o Imposto de Renda, e outros afirmam que este imposto surgiu em Florença sob o nome de Décima Scalata. Contudo, a história mais aceita é a de que o Imposto de Renda surgiu na Grã-Bretanha no século XVIII e teve diversas formas de imposição sobre a renda consumida, ou seja, sobre a posse de carruagens, cavalos, imóveis, relógios, entre outros bens. Afirma-se ainda que o Imposto de Renda em sua acepção clássica surgiu especificamente em 1799, sendo que a sua instituição foi proferida por Willim Pitt para contribuir no financiamento da guerra contra a França. Com o passar do tempo tornou-se um imposto definitivo com o nome de Income Tax. Enfim, após seu surgimento, o Imposto de Renda passou por três grandes fases, quais sejam: de início ele foi instituído como imposto de guerra, logo depois, passou a ser instituído em períodos de dificuldades financeiras e com o tempo passou a ser um imposto permanente. No Brasil, segundo Augusto Olympio Viveiros de Castro, antes ainda do Império, no Brasil Colônia, havia um imposto desse gênero, a “décima secular” ou “directa”, que recaía sobre todos os interesses e rendas, com alíquotas de 10% estando a ela sujeitas todas as pessoas, de qualquer qualidade ou condição. Contudo, o Imposto Geral sobre a Renda foi instituído no país em 1922, por meio da lei nº 4.625 de 31/12/22 “lei de orçamento”, sendo que o lançamento e arrecadação do novo tributo deveriam começar no ano de 1924. Entretanto, um ano antes de sua efetiva instituição aprovou-se a lei 4.783 de 31/12/1923 e efetuou-se uma emenda na lei 4.625/22, ou seja, ficou positivado que os “rendimentos” seriam classificados em quatro categorias: Comércio e Indústria, Capitais e Valores Mobiliários, Salários públicos e particulares e qualquer espécie de remuneração, Exercício de profissão não comercial. Com o