Imposto de renda
História
Os impostos são taxados Brasil desde a época que ele era colônia. De 1534 a 1700 o Brasil possuía um imposto no qual todas as pessoas eram taxadas em 10% dos seus ganhos e interesses e parte desse imposto era repassado a Coroa Portuguesa.
Com a vinda da família real para o Brasil em 1808 foi criado o Conselho da Fazenda, com a finalidade de administrar e fiscalizar a arrecadação dos impostos.
Em 1843 foi feita a primeira tentativa de implantar o imposto de renda no Brasil, era um tributo progressivo que recaia sobre os cofres públicos, como um imposto retido na fonte.
Só em 1922 é que efetivamente foi se implantado o imposto de renda, seguindo o modelo que era implantado na França.
Em 1934 com a implantação do Estado Novo de Getúlio Vargas, o imposto de renda ganhou status constitucional e passou a ser de competência da União. O imposto de renda foi tão proveitoso para os cofres da união que chegou a ter 35% da tributação do país.
A Secretaria da Receita Federal foi criada em 1968 na qual uniu os papeis de arrecadação e tributação e fiscalização de impostos. Neste mesmo ano para quem entregasse a declaração de imposto de renda ano base 1968, seria emitido um documento chamado Cadastro de Identificação do Contribuinte, o CIC. Este documento tinha prazo de validade e deveria ser sempre renovado. O CIC foi substituído pelo CPF e hoje em dia supera até mesmo o Imposto de renda.
No final de 1979 surgiu o símbolo do imposto no Brasil, o Leão. O símbolo foi criado por uma agência de publicidade para divulgar o programa do imposto de renda. O Leão foi escolhido por ser um animal forte, leal, justo, manso, mas não bobo. Características que queriam associar ao programa. Este símbolo continua forte até os dias de hoje.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
I – as pessoas jurídicas;
II – as empresas individuais.
As disposições tributárias