Registros Publicos 6015 73

FUNÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS VOCÊ SABE QUAL A FUNÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS? Voltar O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam

treinamento e informação. As cooperativas fornecem educação e treinamento a seus sócios, aos representantes eleitos, aos administradores e empregados, para que eles possam contribuir efetivamente ao desenvolvimento de sua cooperativa. Eles informam ao público em geral - particularmente aos jovens e líderes de opinião - sobre a natureza e os benefícios da cooperação. 6. Cooperação entre as cooperativas As cooperativas servem seus associados mais efetivamente e fortalecem o movimento…

muito utilizado no Cartório de Registro de Imóveis, e tem por objetivo retificar a descrição constante na matrícula, que está divergente ou que a mesma não condiz com a realidade física do imóvel, esse procedimento pode ser realizado com descrição por rumos, vértices e distâncias, ou por georreferenciamento que são descrições com coordenadas fornecidas pelo GPS. Esse procedimento está previsto nos artigos 212 e 213 da Lei Federal n° 6.015/73, Leis dos Registros Públicos, com nova redação…

jurídicas (v. Regina Beatriz Tavares da Silva, Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extra matrimonial, Revista de Direito Privado, coord. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 1, jan./mar. 2000, p. 73-6). Cite-se, a propósito, acórdão do STJ, rei. Mia. Eduardo Ribeiro, Dl de 14-6-1999, p. 188, segundo o qual “As normas jurídicas hão de ser entendidas, tendo em vista o contexto legal em que inseridas e considerando os valores tidos…

5ª: DIREITO INATO AO SER HUMANO – é o direito contemporâneo ao início da personalidade (Art. 2º, CC); começa com a personalidade. A pessoa já nasce com ele, se dá com o nascimento com vida. Quanto a pessoa jurídica a personalidade começa com o registro, com os atos constitutivos no Cartório. 6ª: DIREITO COERCITIVO – o direito da personalidade é um direito subjetivo, dotado de coercitividade, se contrapõe a um dever jurídico e pode ser violado. É erga omnes, inclui todos, eu tenho o meu direito

adotado pelos pais sem qualquer restrição ou imposição e no regime de bens. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana. 1.4. O direito de família em outros ramos do direito. No direito Civil: Obrigações, coisas e sucessões. No direito público: Constitucional, tributário, administrativo, previdenciário, processual e penal. II. Do casamento. É um contrato, vinculado as normas de ordem pública, que tem por fim criar a família, promover a união do homem e da mulher, de…

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL- Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções

Janeiro: Lumen Juris, 2012. Servidores Públicos 1. Conceito e Doutrinário de Servidor Público - Na Lei 8112/90: Servidor é a pessoa legalmente investida em um cargo público (Art. 2º, Lei 8112/90). Conceito de Cargo Público (Art. 3º): Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração pública que devem ser atribuídas a um servidor. É criado por Lei, com denominação própria, vencimento pago pelos cofres públicos e provimento em…

Irrenunciáveis * Ilimitados Imagem: Retrato (exceção: transmissível); atributo Nome: é um dos direitos da personalidade * Agnome * Prenome * Sobrenome Alteração do nome: a partir da maioridade * Erro gráfico 1 ano, lei 6015/73 (reg. Público) via administrativa * Nome que leva ao ridículo * Adoção * Casamento * Hamonímia * Alteração da filiação Goiânia, 29 de agosto de 2011 I. Pessoa Jurídica 1. Personalidade jurídica: a…

art. 1740, II, do Código Civil (explique). PesSOA NATURAL.PERSONALIDADE JURÍDICA. Conceito. Aquisição. Capacidade de direito e de fato e legitimidade. Incapacidade. Emancipação. Nome civil. Estado da pessoa natural. Registro civil. Extinção da pessoa natural. REGISTRO PÚBLICO 1. DAS PESSOAS NATURAIS – PESSOAS FÍSICAS Conceito de pessoa - todo ente físico ou jurídico, suscetível de direitos e obrigações. É sinônimo de sujeito de direito. Personalidade. O artigo 1º do Código…