Registro E Acessão

Deve ser recolhido na ocasião do registro da Escritura Pública de Transmissão (por exemplo, na Escritura Pública de Compra e Venda), no Serviço Registral de Imóveis da situação do imóvel. A disposição constitucional está no inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal: Artigo 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos…

título no registro imobiliário; c - A propriedade; a superfície; as servidões; o usufruto; o uso; a habitação; o direito do promitente comprador do imóvel; o penhor; a hipoteca; e, a anticrese; d - A propriedade; a tradição; a compensação; o usufruto; a locação; o usucapião; a descoberta; a posse direta; a disposição; o espaço aéreo, o subsolo; e, a acessão. 22 - Quais são os meios aquisitivos da propriedade sobre bens imóveis: a - Usucapião; registro do título aquisitivo;…

propriedade sobre bens imóveis: a) Usucapião; registro do título aquisitivo; acessão; b) sucapião; aluvião; avulsão; abandono de álveo; platações ou construções c) Usucapião; escritura de promessa de compra e venda; escritura de compra e venda; posse de área resultante de formação de ilhas em correntes comuns ou particulares. d) Usucapião; escritura de compra e vend de bens imóveis; Transcrição do título de transferência no Registro de Imóveis; acessão; construção de obras; ou…

tradição, ou seja entrega. Os bens imóveis são transferidos mediante observância da legislação própria, que determina que o seja mediante lavratura de instrumento público de escritura, ou equivalente, devendo o título ser registrado no CRI – Cartório de Registro de Imóveis para consolidar a transmissão. Sobre os imóveis podem pesar outros Direitos Reais que não de propriedade, a exemplo da hipoteca, usufruto, foro etc. sobre os móveis temos o penhor. Quanto ao USUCAPIÃO temos prazo mais…

adquire com a tradição efetiva. O legislador no artigo 1227 do Código Civil determinou que essa aquisição somente será concretizada com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos. A propriedade imóvel também pode ser adquirida por Acessão, é a ideia derivada de acessório, pois em matéria de imóvel o principal é o solo. Os modos de Acessão estão elencados nos incisos do artigo 1249 do Código Civil. Por fim é necessário ressaltar a aquisição da coisa por usucapião…

dono, definindo assim posse como o que é visível no domínio. Diferente da teoria subjetiva, Savigny, onde há a detenção se faltar um dos elementos psiquicos da posse, afirmou que não se pode dizer que a posse é um direito real, visto que não existe registro, sendo, então, um direito pessoal. Dito isto, Em geral, a teoria de Ihering predominou, pois o código civil de 2002 adotou a doutrina objetiva. Ainda, Segundo Arnaldo Rizzardo, podemos considerar como conceito de posse “(...) o…

tradição, quer dizer a entrega ou transferência da coisa, na tradição tem três espécies, a efetiva ou material, a simbólica ou ficta e a tradição consensual. b) O constituto possessório ( art. 1267,§ único, CC) ou pode ser cláusula constituti. c) Acessão, a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual possuidor com o de seus antecessores. Essas conjunções de posses abrangem a sucessão e a união. O ultimo modo que se pode considerar subjetivamente a aquisição da…

e Fixação de Conteúdo referente ao Estudo da Propriedade 1. Conceitue aquisição originária e aquisição derivada da propriedade. Aquisição originária não há transmissão de um sujeito para outro; não tem vínculo com o proprietário anterior. Ex: acessão e usucapião. Aquisição derivada resulta de um negócio entre o proprietário anterior e o adquirente; tem vínculo com o proprietário anterior. Ex: negócios inter vivos e aquisição causa mortis. 2. O que é propriedade resolúvel? Cite um…

artificialmente. Logo, os bens imóveis classificam-se em: b.1.) Bens imóveis por natureza – A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere é imóvel por acessão natural. b.2.) Bens imóveis por acessão natural – Árvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências naturais. * Limitações ao uso da propriedade imóvel O art. 1226, CC dispõe que a propriedade do solo abrange a do espaço…

deixasse sua fonte de rendimento (ex.: maquinários para o plantio) em poder do credor, como forma de garantia. Versa o art. 1438 do Código Civil de 2002: “Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas. Parágrafo único. Prometendo em dinheiro a divida, que garante com penhor rural, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na…