Registro E Acessão

PROPRIEDADE PRIVADA. 3- O direito imobiliário trata-se do ramo que aglutina as diversas relações jurídicas e conflitos que decorrem da propriedade. 4- Direito registral imobiliário tem por escopo fixar os princípios e normas jurídico-positivo atinente ao registro de imóveis e o funcionamento das serventias imobiliária além da atividade CARTORÁRIA DO OFICIAL REGISTRADOR. 5- CONCEITO DO DIREITO IMOBILIÁRIO Trata-se do ramo do Direito Publico e privado que regulamenta e compõe as…

transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição. ITBI  Fato Gerador: Surge, então, o fato gerador no momento em que ocorre a transmissão da propriedade, imobiliária. E esta somente se efetiva com o registro do título translativo no Registro de imóveis, por força do art. 1.245 do Código Civil. ITBI  Base de Cálculo: O…

abandona No caso do município ( 1237, § único do CC) Da propriedade imóvel * Conceito de imóvel – artigos 79 e 82 do CC. * É essencial o registro de imóveis – artigos 1227 e 1245. - Da aquisição da propriedade imóvel Antigo artigo de aquisição de imóveis, artigo 530 do CC de 1916: • Transcrição do titulo no Registro de Imóveis • Acessão • Usucapião • Direito hereditário OBS.: O direito hereditário ficou de fora do novo código, mas ele ainda continua valendo, pois…

prioridades nos créditos registrados, ou seja, os créditos prenotados gozam de prioridade no registro em relação àqueles protocolados posteriormente, concluindo-se, portanto, pela existência de uma ordem cronológica para a determinação do momento da eficácia dos registros dos créditos, trazendo a publicidade e a oponibilidade do direito perante a terceiros. Vale ressaltar que a prenotação não tem o efeito de registro, nem o substitui. Consiste no lançamento do título no protocolo,…

1379 CC. * Modos de aquisição derivado a) Tradição: * Efetiva ou real; * Simbólica ou ficta; * Consensual * Tradictio longa manu * Tradictio brevi manu b) Constituto possessorio: art. 1.267, § ú C.C. c) Acessão: - Sucessão : arts. 1.784, 1.206 e 1.207 C.C. União: art. 1.207 2ª parte C.C. * Quem pode adquirir a posse – art. 1.205 C.C. * Própria pessoa * Representante * Terceiro * Capacidade * Perda da Posse *…

seus bens, inclusive os imóveis, são todos transferidos para os herdeiros; - O Herdeiro que adquire propriedade imóvel do falecido, ocorre aquisição originária; - Registro do título no cartório competente. A transferência da propriedade em que o título ingressa no registro público e lá é registrado; - Usucapião; - Acessão – quando constrói prédio no imóvel; • Aquisição Originária e Derivativa - Quando é originária, ocorre sem ter havido transmissão por ato inter vivos…

onde ela fixa sua residência admitindo pluralidade de domicílios quando a pessoa tiver diversas residências. 3-Fale sobre imóveis; por natureza; por acessão; por distinção; por disposição legal. Imóveis por sua natureza - o solo, seus acessórios e adjacências naturais, as árvores, os frutos pendentes, o subsolo e o espaço aéreo. Imóveis por acessão - tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não…

sujeito passivo determinado no momento da violação; f) Obedecem a princípios específicos. Princípios dos direitos reais: a) Princípio da aderência (sujeito coisa); b) Princípio do absolutismo (eficácia erga omnes); c) Princípio da publicidade – registro (art. 1.227) e tradição (arts. 1.226 e 1.267) – ideia de solenidade (forma); d) Princípio da taxatividade ou numerus clausus; e) Princípio da tipicidade; f) Princípio da perpetuidade – formas específicas para extinção dos…

podendo ser removidas para outro local (art. 81, I – CC). IMÓVEIS POR NATUREZA: A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. O subsolo e espaço aéreo embora sejam considerados como propriedade, apenas se consentirão presos à propriedade na medida de sua utilização pelo proprietário do solo. A utilização do solo e do espaço aéreo não pode ser…

CC): são todos capazes de deslocamento, seja por força própria ou estranha, enquadrando-se aqui todos os semoventes. Havendo bem móvel sido objeto de acessão a um imóvel, perde a categoria de móvel, tal com os materiais de construção(art. 84 do CC). Materiais de construção: a) ainda não utilizados, são móveis; b) após o seu uso, são imóveis por acessão; c) provenientes de demolição, voltam a ser móveis; d) se retirados do prédio para serem novamente nele reutilizados, não perderão o…