Trabalho de Direito Civil
Em sentido jurídico, o domicilio civil é o lugar em que a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos.
2-O que é domicilio voluntário?
É onde a pessoa jurídica que tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. O domicílio voluntário da pessoa natural é o lugar onde ela fixa sua residência admitindo pluralidade de domicílios quando a pessoa tiver diversas residências.
3-Fale sobre imóveis; por natureza; por acessão; por distinção; por disposição legal.
Imóveis por sua natureza - o solo, seus acessórios e adjacências naturais, as árvores, os frutos pendentes, o subsolo e o espaço aéreo. Imóveis por acessão - tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.
Imóveis por disposição legal - É considerado imóvel, com o objetivo de garantir a segurança das relações jurídicas, o direito real sobre os imóveis e as ações que o asseguram, e o direito à sucessão aberta.
Imóveis por distinção legal – demandam escritura pública e registro no Cartório de
Registro de Imóveis e dependem, em regra, de outorga uxória (salvo se o regime for o da separação de bens, em que a outorga uxória é dispensada).
4- O que são benfeitorias e como podemos classifica-las?
Consideram-se benfeitorias os gastos realizados com o aumento de área de um imóvel, agregados, construídos, com objetivo de ajustá-lo às necessidades de utilização da empresa. Podemos classifica-las como; necessárias, uteis e voluptarias.
5- O que é fato jurídico?
Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
6- O que é negócio jurídico?
Negócio Jurídico é toda ação ou omissão humana cujos efeitos