Registro E Acessão

em geral podem ser classificados da seguinte forma: IMÓVEIS POR NATUREZA A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. O subsolo e espaço aéreo embora sejam considerados como propriedade, apenas se consentirão presos à propriedade na medida de sua utilização pelo proprietário do solo. A utilização do solo e do espaço aéreo não pode…

real recai sobre o bem; - Absolutismo: erga omnes, contra todos que devem se abster de molestar o titular. Direito de perseguir e reivindicar em poder de quem quer que esteja; - Publicidade: os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro no CRI, sobre os móveis depois da tradição; - Taxatividade: São numerus clausus, insculpidos no art. 1225 do Código Civil; - Tipicidade: os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São somente aqueles definidos como…

Cosme dos Santos CAMPUS: Vila Valqueire TURNO: Noite MATÉRIA: Direito Civil IV SEMANA 8 Caso Concreto 1 Pedro e Maria, proprietários de uma casa em Fortaleza, venderam o bem a João, por Escritura Pública que não foi levada ao Registro Imobiliário. Permaneceram na posse do bem e, logo em seguida, lavraram nova escritura a favor de Paulo, esta última devidamente registrada no RGI, sendo transferida a posse do bem a Paulo. Inconformado, João ingressa com ação de…

Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Por sua vez temos também o ITBI no qual para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague este imposto. No qual é cobrado sobre a transação que envolve imóveis. Neste trabalho será ressaltado em tópicos explicando suas funções, base de cálculos, fato gerados,…

pode ser adquirida de forma originária (a propriedade é adquirida sem qualquer característica anterior do outro proprietário) ou derivada (há um sentido de continuidade da propriedade anterior). As formas de aquisição originária da propriedade são: acessão, ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado, plantações e construções. São modos aquisitivos da propriedade: Ocupação Especificação Confusão Comistão Adjunção Usucapião Tradição e; Sucessão hereditária. São considerados…

fundações são constituídas por escritura pública ou testamento (Art. 62 CC). 3) Ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei que pode ser: O ato constitutivo deve ser levado em registro para que comece a existência legal da pessoa jurídica de direito privado (Art. 45 CC). Antes do registro não passará de mera sociedade de fato ou sociedade não personificada. E isso implica na questão da responsabilidade. Ex: Na sociedade comercial o objetivo específico é o lucro pelo…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. MODOS DE AQUISIÇÃO SÃO ELES: USUCAPIÃO; REGISTRO DO TITULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DO IMÓVEL; ACESSÃO; DIREITO HEREDITÁRIO. USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se

haja danos em sua estrutura. Eles precisam ter uma escritura e registro em cartório. Ex.: Apartamento, casa, etc. Os bens imóveis podem ser divididos em: -Bens imóveis por natureza – o solo, a superfície com todos os seus elementos, como as árvores; Imóveis por acessão física industrial ou artificial – são aquelas adquiridas por meio do trabalho humano e incorporadas ao solo. Ex.: plantações, construções, etc. -Bens imóveis por acessão intelectual – são aqueles que se mantém imóveis pela…

perseguir (ação real). O direito real se grava, adere à coisa> Ex. servidão- seja quem for o proprietário do prédio serviente deverá suportar a servidão. c) Princípio da publicidade ou visibilidade: Os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro. ( art. 1227) e os sobre móveis com a tradição. (arts. 1226 e 1267), ou seja para valer contra terceiros devem ser ostentados publicamente. d) Princípio da taxatividade ou numerus clausus ( art. 1225) ou seja há limitação dos…

e utilidades. É considerado temporário, pois deriva da função “intuito personae”, ou seja, tendo sua finalidade de beneficiar pessoas determinadas conforme reza o Artigo 1410 do CC: Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I - pela renúncia ou morte do usufrutuário; II - pelo termo de sua duração; III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da…