Registro E Acessão

passiva do IPTU abrange aquele que detém qualquer direito de gozo, relativamente ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. Assim, são “sujeitos passivos do IPTU” o proprietário (é quem possui título de domínio devidamente registrado, no Cartório de Registro de Imóveis, pleno, de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil (é a pessoa que recebeu do proprietário o direito de usar, gozar e dispor da propriedade, conservando o domínio direto - enfiteuta e…

imóveis - pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis. C) Necessidade de autorização do cônjuge - para alunação de bens móveis não há necessidade de autorização. Para bens imóveis, há necessidade, a exceção é o regime de separação absoluta (os bens ficam com a pessoa nominal). Autorização do marido: Outorga Marital. Autorização da esposa: Outorga Uxória. Espécies de bens imóveis: A) Por natureza - o solo e tudo o que nele for incorporado a ele naturalmente. B) Imóveis: por…

classificados em BENS IMÓVEIS, MÓVEIS, FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS. 1 –Bens Imóveis, são classificados:     Por natureza; Por acessão física, industrial ou artificial; Por determinação legal; Por cessão intelectual.  Por natureza: se incorporam naturalmente. Exemplo: Solo, árvore. (art 79 CC)  Por acessão física, industrial ou artificial: parte final do art. 79 CC. o Acessão: fenômeno jurídico que é incorporado ao solo pela mão do próprio homem. Ex.: casa construída pelo homem…

Da aquisição da propriedade por Acessão¹ Allan Joab Fernandes Fernando Santos Fialho Matteus Henrique D. Fernandes² Resumo A propriedade é um dos temas mais ricos de significados e tem animado debates teóricos e filosóficos na historia do direito. A propriedade representou o paradigma sobre o qual se moldaram os demais direitos subjetivos, o conceito fundante de todo o direito privado. Mas, a propriedade não é apenas um instituto jurídico; ela foi descrita como símbolo do poder…

Resumo de Direito Civil IV – Av1 Semana 02 – Posse A posse uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito. A propriedade prescinde de R.I(registro de imóvel). Exemplo de propriedade sem posse é a locação. A posse cria espécie de presunção de propriedade. Conceito de Posse: Art.1196 C.C A posse é um exercício de fato em nome próprio de um dos poderes inerentes a propriedade. Objeto da posse: A posse pode incidir tanto sobre bens corpóreos quanto por incorpóreos.…

ininterruptos. Boa-fé não interfere, se presume a boa-fé. Reduz para 10 anos se morar no imovel ou tornar produtivo 2.3.2. Usucapiao ordinario Posse mansa e pacifica. Animus domini. 10 anos ininterruptos. Boa-fé. Justo titulo. Reduz para 5 anos se o registro for celebrado a aquisição onerosa e desde que se tenha boa-fé ou se tornar produtivo. 2.3.3. Usucapião especial rural Posse mansa e pacifica Animus domini 5 anos ininterruptos Não ser proprietario de outro imovel Até 50 hectares…

TRABALHO MBA 3 DO ITBI A) As hipóteses do ITBI são: transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; cessão de direitos a sua aquisição; Em relação à transmissão intervivos de bens imóveis, insta asseverar que tal expressão significa transmitir o domínio útil ou a propriedade a outrem, conforme se infere do disposto no artigo 35 do CTN, ao falar do…

Questão objetiva 2 (MPE SP 2012) A Lei de Registros Públicos (Lei no 6.015/73) estabelece que, apresentado o título ao registro imobiliário, o oficial, havendo exigência a ser satisfeita, a indicará por escrito. O apresentante do título, não se conformando com a exigência do oficial ou não a podendo satisfazer, requererá que o oficial suscite a dúvida imobiliária para o juiz dirimi-la, obedecendo-se o seguinte: I. No Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a…

publico; sistema de disposições normativas a personalidade jurídica deriva da publicação por meio de seu registro em organismos especialmente incumbidos desse mister. Sindicatos: associações criadas livremente para fins de defesa dos direitos e interesses. Sociedades e associações: inicio da existência - sua personificação depende do registro de seus atos de criação (CC Art 45), tal registro tem natureza constitutiva. São sociedades ou associações irregulares (de fato) aquelas cujo…

Ocorre de quatro modos: registro do título aquisitivo no cartório de imóveis. Os outros, extraordinários, são a sucessão hereditária, a acessão e usucapião 1) Da aquisição pelo registro do título no cartório de imóveis, com as formalidades exigidas pela legislação, art. 1.228 do CC. 1 Registro de título: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis. No sistema imobiliário brasileiro, o registro tem natureza aquisitiva do