Registro E Acessão Direitos Reais

TRABALHO DIREITO CIVIL MACAPÁ 2014 LEOPOLDINA DA COSTA PAES MATRICULA-200704017507 TURMA- 305 5º DIM DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina, Ciências politicas, com requisito avaliativo do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, Orientada pelo. Profº. Marcos Pires MACAPA 2014 PROPRIEDADE CONCEITO: O Código Civil em seu Artigo 1.228 conceitua o direito de propriedade como: o direito de…

ASPECTOS DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E SUA UTILIZAÇÃO NO PLANEJAMENTO URBANO Leandro Soares Lomeu∗ RESUMO Aduz que o direito de superfície atende a necessidade prática de permitir a construção em solo alheio, acolhendo a propriedade de forma a cumprir o seu papel constitucional, a função social da propriedade, bem como voltando-se para a preservação do meio ambiente, permitindo a transferência, gratuita ou onerosa, do direito de construir sem atingir o domínio. Apresenta-se como um…

Curso de Direito PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO MÓDULO DE DIREITOS REAIS E ASPECTOS DO PROCESSO CAUTELAR NOME - MATRÍCULA - TELEFONE: CLAYTON SILVA DE CAMPOS - 201304034054 - (8508-5099) GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES - 201304030415 - (9455-6198) JULIO CÉSAR DE ARAUJO NOGUEIRA - 201304040071 - (8013-9999) NATÁLIA BRAZ DE SOUZA - 201305014316 - (9439-8073) VALDIR FRANÇA E CAMARA - 201304060081 - (8333-7236) Rio de Janeiro 2013 QUESTÃO

Trabalho apresentado na disciplina de Direito das Coisas II, ministrada pelo professor Hélio Mafra, no 8º período do curso de Direito da UNIFEBE. Brusque/SC Novembro/2003 Generalidades Falta ao penhor, um traço característico, comum a todas as modalidades, para que possa se distinguir, invariavelmente, dos outros direitos reais de garantia. Por ter variedade de formas

Conceito: é um meio de aquisição de dtos reais pela posse continuada no tempo aliada de alguns requisitos impostos por lei. Ele depende do reconhecimento judicial. A ação judicial que reconhece o usucapião tem natureza meramente declaratória (busca-se em juízo aquilo que na prática já aconteceu). Existem alguns modelos de usucapião que dependem somente de prova testemunhal. Requisitos: a) pessoais (levam em consideração o sujeito que vai usucapi), b) reais (levam em consideração o…

convertidas em lenha. Bens móveis por determinação de lei: são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor. Já os bens imóveis são aqueles que não se movimentam, ou seja, não podem ser transportados de um lugar a outro sem se danificar e são adquiridos por transcrição (escritura pública), usucapião (ocupação sem oposição), acessão (acréscimo natural ou industrial, ou frutos produzidos,…

Direitos Reais I “É hora de assumir a constitucionalização do direito das coisas (...) o direito de propriedade é sempre um direito-meio e não um direito-fim. A propriedade (...) é garantida como instrumento de proteção aos valores fundamentais”. Fabio Konder Comparato(PS: Não sei se J.M. concorda com isso) Bibliografia obrigatória: San Tiago Dantas, vol. III (Programa de Direito Civil- teor Geral 3ed 2001); Caio Mário; Orlando Gomes. Indicação: O Federalista 1ª Prova Aula 31) Critérios

Elementos Constitutivos da Propriedade dizem respeito aos poderes elementares que indicam a relação jurídica do proprietário e a coisa, e são enunciados no art. 1.228 do CCB/2002: a) direito de uso (jus utendi) b) direito de gozar ou usufruir (jus fruendi) c) direito de dispor da coisa (jus abutendi) d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio) 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Jus utendi: consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de…

UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DIREITO CIVILVI Bruna R. Garcia RA 4200058060 Emily N. Pedroso RA 3708598171 Murilo Rodrigues dos Santos RA 1299927692 Rafael Eduardo Gonçalves Targon RA 1299110406 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 3 PROF. HILARIO FLORIANO Campinas-SP Março/2015 Propriedade Propriedade é o direito real que dá a uma…

subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. O subsolo e espaço aéreo embora sejam considerados como propriedade, apenas se consentirão presos à propriedade na medida de sua utilização pelo proprietário do solo. A utilização do solo e do espaço aéreo não pode ser ilimitada. A lei só ampara o direito de propriedade enquanto de utilidade para o titular. Nesse sentido, o art. 1.229 do Código Civil, dispõe que: “a