Registro E Acessão Direitos Reais

BEM JURÍDICO – Conceito: bem jurídico é toda utilidade física ou ideal objeto de um direito subjetivo. Qual a diferença entre bem e coisa? A despeito da polêmica, na linha do direito germânico, com influência no direito brasileiro (Orlando Gomes), coisa é conceito mais restrito, pois se refere apenas às utilidades materiais ou corpóreas. Ex: carro, casa, cadeira. O que se entende por patrimônio jurídico? A doutrina clássica afirmava ser o patrimônio a representação econômica da pessoa

Direitos Reais O estudo do direito civil permeia grande parte do curso de direito. Isso porque, o direito civil regulamenta vários ramos necessários para organizar não só a pessoa individual mas também a convivência social. Direitos reais x Direitos pessoais A ideia básica é que os direitos pessoais unem dois sujeitos, como por exemplo, as obrigações. Já os direitos reais caracterizam relações jurídicas entre as coisas e os sujeitos. O exemplo por excelência de direito real é a propriedade

particulares; • Bens públicos • Bens de uso comum; • Bens de uso especial; • Bens de uso dominial ou dominical • Bens de família. Introdução ao estudo dos Bens: Neste momento do curso, passamos a estudar o objeto do direito. Objeto deriva de OB + JECTUM que significa algo exterior ao sujeito. Toda relação jurídica requer um objeto, e este por sua vez pode ser um bem ou um serviço. Diferença entre Bem e Coisa: Existem autores minoritários que defendem…

fundada no Estado Democrático de Direito, tem como um de seus alicerces básicos de sustentação o direito de propriedade, fato este facilmente constatado quando do contato com a Constituição Federal vigente, que insere a propriedade entre os direitos e garantias fundamentais em seu artigo 5º, inciso XXII. A propriedade é um direito real, que recai diretamente sobre a coisa e que independe para o seu exercício de prestação de quem quer que seja. Ao titular de tal direito é conferida a…

Resumo de Direito Civil IV – Av1 Semana 02 – Posse A posse uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito. A propriedade prescinde de R.I(registro de imóvel). Exemplo de propriedade sem posse é a locação. A posse cria espécie de presunção de propriedade. Conceito de Posse: Art.1196 C.C A posse é um exercício de fato em nome próprio de um dos poderes inerentes a propriedade. Objeto da posse: A posse pode incidir tanto sobre bens corpóreos quanto por incorpóreos.…

Modos de aquisição: Bem imóvel: Registro de título Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis. §1°. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. §2°. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Art. 1.246. O registro é eficaz…

que podem ser objeto de uma relação de direito”. Orlando Gomes  ”Toda utilidade, material ou ideal (exemplo de utilidade ideal: álbum de família) que possa incidir na faculdade de agir do sujeito” (facultas agendi : direito subjetivo). BEM JURÍDICO: A um bem jurídico, seja ele material ou imaterial, que tenha valor econômico ou não, corresponde um direito subjetivo. - Não jurídicos: fenômenos da natureza, ar, amizade (não têm importância para o direito; Bens -…

ser originária ou derivada, sendo que a distinção entre as duas funda-se na existência ou inexistência da relação entre precedente e consequente sujeito de direito. É originária quando a propriedade é adquirida sem conexão com o dono precedente, de modo que o proprietário sempre vai contrair propriedade plena, como na ocupação, usucapião e acessão natural. Já a aquisição derivada decorre do relacionamento entre pessoas e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior. Pode…

AULA DO DIA 30/07/2014 – PROFESSORA LARISSA CAMPELO DIREITO IMOBILIARIO: 1- O PORQUE DO DIREITO IMOBILIARIO? 2- DIREITO IMOBILIARIO – ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, RACIONALIZADO A PROPRIEDADE PRIVADA. 3- O direito imobiliário trata-se do ramo que aglutina as diversas relações jurídicas e conflitos que decorrem da propriedade. 4- Direito registral imobiliário tem por escopo fixar os princípios e normas jurídico-positivo atinente ao registro de imóveis e o funcionamento das serventias…

Universidade nhanguera Curso de Direito DIREITO CIVIL VII Campo Grande, 01 de dezembro de 2014. Universidade Anhanguera Uniderp Curso de Direito EXERCICIO DE REVISÃO 1. Diferencie a aluvião da avulsão. A diferença principal entre aluvião e avulsão é a forma como as mesmas ocorrem, na avulsão a forma é violenta e imediata, já na avulsão é de forma imperceptível e lenta. 2. Quais os requisitos da usucapião ordinária de bem móvel? Fundamente. Nos termos do artigo 1.242 CC