Bens juridicos

Classificação dos Bens: 1. Dos bens considerados em si mesmos: • Bens imóveis / Bens móveis / Semoventes; • Bens fungíveis / Bens infungíveis; • Bens singulares / Bens coletivos; • Bens divisíveis / Bens indivisíveis; • Bens principais / Bens acessórios. 1. Dos bens reciprocamente considerados: • Bens principais; • Bens acessórios • Frutos; • Produtos; • Pertenças; • Benfeitorias. 1. Dos bens quanto a titularidade: • Bens particulares; • Bens públicos • Bens de uso comum; • Bens de uso especial; • Bens de uso dominial ou dominical • Bens de família.

Introdução ao estudo dos Bens:

Neste momento do curso, passamos a estudar o objeto do direito. Objeto deriva de OB + JECTUM que significa algo exterior ao sujeito. Toda relação jurídica requer um objeto, e este por sua vez pode ser um bem ou um serviço.

Diferença entre Bem e Coisa:

Existem autores minoritários que defendem não existir diferença entre coisa e bem. No entanto a doutrina amplamente majoritária diferencia estes institutos. Existem duas correntes sobre o assunto, a primeira entende que coisa é gênero do qual o bem é a espécie. A segunda corrente entende o contrário, bem como gênero e coisa como espécie. De qualquer forma a diferença que se faz é a possibilidade de ter um valor econômico e também ser suscetível de apropriação.

1ª Classificação: Dos bens classificados em si mesmos:

Esta é a classificação mais importante porque estuda a natureza dos bens.

a) Bens Imóveis:

• Imóveis por natureza (solo (ex. indiscutível), espaço aéreo correspondente (ex. discutível) – art. 79 CC.

• Imóveis por acessão (aderência) (art.79 CC)

Art. 79 CC - São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

▪ Natural (ocorre diretamente da natureza – ex: árvore, ilha, etc.)

▪ Artificial (provém da indústria, do trabalho do homem – ex: ponte, casa,