Registro E Acessão Direitos Reais

propriedade a- Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou imóvel. Direito…

Disciplina: Direito das Pessoas e Bens (Direito Civil- Parte Geral). Professora: Marlene Iusten Nowak Aluno: Ultima unidade. BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURIDICA 1. Relação jurídica: desenvolvimento; caracterização; vinculo jurídico; 2. Sujeitos de direito; 3. Objeto da relação jurídica; 4. Direito subjetivo; 5. Objeto da relação jurídica é tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas. 6. Bem, objeto do…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000284034 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000178745.2005.8.26.0566, da Comarca de São Carlos, em que é apelante FAUSTA HELENA LORENÇO sendo apelados CLEIDE MARIA PALAURO DA COSTA (E OUTROS(AS)) e CARLOS DA COSTA NETO. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto

Propriedade Romana - exercício de fixação Questões: 1) Conceito de Propriedade: Direito Romano: Propriedade é o direito ou faculdade que liga o homem a uma coisa, direito que possibilita a seu titular extrair da coisa toda utilidade que esta lhe possa proporcionar. Propriedade é o poder jurídico, geral e potencialmente absoluto, de uma pessoa sobre uma coisa corpórea. Código Civil: Art.1.228 Código Civil brasileiro Doutrina: “Unidade de poderes que podem ser exercidos sobre uma coisa

PERDA DA PROPRIEDADE Trabalho sobre Aquisição e Perda da Propriedade para a disciplina de Direito Civil IX da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (FACIC). Professora Larissa Laraya CRUZEIRO 2011 SUMÁRIO NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROPRIEDADE Da Propriedade em Geral...........................................................................................05 Características do Direito de Propriedade…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL O Código Civil de 2002 disciplina nos Art's 1 238 a 1 259 a usucapião, o registro do titulo e a acessão como modos de aquisição da propriedade imóvel. No entanto, em seu Art 1 784 ao colocar que " aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" o direito hereditário também passa a configurar uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Os modos de aquisição da propriedade classificam-se em:…

O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas

DO DIREITO DAS COISAS As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual: Ex. A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) Ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a propriedade;

(Roque Antonio Carrazza). De acordo com o CTN: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. “Propriedade, domínio útil ou posse a qualquer título”. A Constituição fala apenas em “propriedade”. O STF e STJ entendem, porém, passível a tributação…

Direito Civil Direitos Reais POSSE PROPRIEDADE USUFRUTO DIREITO DE VIZINHANÇA CONDOMÍNIO Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem…