Registro E Acessão Direitos Reais

1 - Prova: FCC - 2012 São direitos reais a) a propriedade, o usufruto e o contrato de compra e venda. b) a propriedade, o usufruto e o contrato de doação. c) a propriedade, a hipoteca e o penhor. d) o usufruto, o direito à vida e a habitação. e) a habitação, o direito à vida e o direito à honra. 2 - Prova: ESAF - 2002 - MPOG - A posse oriunda de abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de Restitui - la , é a: a) posse clandestina …

DIREITO DAS COISAS POSSE Posse – é a detenção de uma coisa em nome próprio, não devendo ser confundida com detenção, pois o detentor apesar de também possuir o bem o faz em nome de outro estando sob ordem e dependência deste (fâmulo da posse –art. 1.198, CC). Ex.: Capataz em relação ao dono da fazenda. Teorias da posse: a) Teoria subjetiva (Savigny) – poder de uma pessoa sobre uma coisa, com intenção de tê-la. (corpus + animus domini); Teoria objetiva (ihering) – aquele que age…

Direito de Propriedade Direito de propriedade é o mais importante e complexo direito real, é o único direito real sobre coisa própria (sobre nossos bens) os demais direitos reais recai sobre coisa alheia. Quanto mais se protege a propriedade mais se estimula o trabalho e a produção de riquezas em toda a sociedade; negar esse direito representaria uma atrofia no desenvolvimento sócio-econômico; por que estudar e trabalhar tanto se o que eu ganhar e produzir não vai ficar para mim e…

Superfície 1. Conceito Trata-se de direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia, de origem romana. Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada “Estatuto da Cidade” e que regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, antecipou-se ao novo Código Civil, disciplinando o direito de superfície, limitado, porém, a imóvel urbano, enquanto este cuida do urbano e

MINISTRADAS PELA PROF ª. SILVIA STEFANINI LIVRO: Direito Civil II – Esquematizado – Contratos em Espécie, Direito das Coisas 1. Direito das Coisas 1. Introdução - Conceito: é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. É o ramo do D. Civil que disciplina a relação jurídica patrimonial existente entre uma pessoa e uma coisa. (Rol. Art. 1.225 do CC). Segundo Clovis Beviláqua direito das coisas “é o complexo de…

DIREITOS REAIS LIVRO III – DO DIREITO DAS COISAS TITULO I – DA POSSE -Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das…

DIREITOS REAIS Res = coisa Rex = tangível Os direitos reais se direcionam as coisas corpóreas. Tudo que a gente estudo no campo do direito de autor, como o uso da imagem do desportista numa partida de futebol, não entra no campo dos direitos reais. Tudo que é coisa incorpórea não está dentro dos direitos reais. No direito civil, os direitos autorais são de um ramo especializado que abrange as coisas incorpóreas. Direito das coisas: Oe o conjunto das normas reguladoras das…

Direitos reais e Pessoais Direito das coisas – vínculo direto entre uma pessoa e uma coisa – relação que deve ser respeitada por todos. Direito absoluto. Três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Direito pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo •

território, o grupo social deslocava-se para outras terras. Destarte, não havia noção de utilização privativa do bem imóvel. A noção de propriedade imobiliária individual, segundo algumas fontes, data da Lei das XII Tábuas. Nesse período do Direito Romano, o indivíduo recebia uma porção de terra que devia cultivar, mas, uma vez terminada a colheita, a terra voltava ser coletiva. Paulatinamente, fixa-se o costume de conceder sempre a mesma porção de terra às mesmas pessoas ano após ano. Ali,

DIREITO IMOBILIÁRIO Prof. Moises Macedo 06.08.12 - Bibliografia: a mesma do conteúdo programático. - Av. Contínua: 10 testes – 22/10/12 - Av. Regimental: 3 questões 13.08.12 O D. Imobiliário faz parte dos direitos reais (ver a ≠ entre direitos reais e direitos pessoais). Formas de aquisição da propriedade 1. Forma Originária 2. Forma Derivada Será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono (é a primeira vez…