Registro E Acessão Direitos Reais

que denotam a sua importância, podem ser mencionados: os bens móveis são adquiridos, em regra, por simples tradição, enquanto os imóveis dependem de escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis (CC, arts. 108, 1.226 e 1.227); a propriedade imóvel pode ser adquirida também pela acessão, pela usucapião e pelo direito hereditário (CC, arts. 1.238 a 1.244, 1.248 e 1.784), e a mobiliária, pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. MODOS DE AQUISIÇÃO SÃO ELES: USUCAPIÃO; REGISTRO DO TITULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DO IMÓVEL; ACESSÃO; DIREITO HEREDITÁRIO. USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO VICTOR VALANN HOLANDA GOES CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO FORTALEZA 2013 victor valann holanda goes CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil V (Coisas) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial de avaliação da

MÓDULO XIV DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE 1.1. Conceito É uma garantia fundamental do homem (artigo 5.º, caput, da Constituição Federal/88). A lei prevê a inviolabilidade, possuindo a propriedade status de direito fundamental. É a

de 1916 e do presente Código, tem significação extensa, abarcando coisas e direitos, sob diversos aspectos. No livro II, o Código trata “das diferentes classes de bens”. A palavra bem deriva de bonum, felicidade, bem estar. Entende-se por bem tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. No campo jurídico, bem deve ser considerado aquilo que tem valor, abstraindo-se daí a noção pecuniária do termo. Para o direito, bem é uma utilidade econômica ou não econômica. São bens…

Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Por sua vez temos também o ITBI no qual para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague este imposto. No qual é cobrado sobre a transação que envolve imóveis. Neste trabalho será ressaltado em tópicos explicando suas funções, base de cálculos, fato gerados,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO RAFAEL DA MOTA, jornalista, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade/RG nº 32.321.208-5 e CPF 239.783.777-70 e sua esposa ANA CANDIDA DE MATIA DA MOTA, cantora lírica, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade/RG nº 45.607.918-6 e CPF 174.456.710-19, residentes e domiciliados no Lote 33 da Quadra 02 do Empreendimento Jardim das Rosas,…

subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. O subsolo e espaço aéreo embora sejam considerados como propriedade, apenas se consentirão presos à propriedade na medida de sua utilização pelo proprietário do solo. A utilização do solo e do espaço aéreo não pode ser ilimitada. A lei só ampara o direito de propriedade enquanto de utilidade para o titular. Nesse sentido, o art. 1.229…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO – FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO RANUTA B. SCHIKOVSKI VIEIRA VLADIMYR VIEIRA 9º PERÍODO DIREITO CIVIL IX Prof. LIMA JUNIOR AUGUSTINÓPOLIS – TO OUTUBRO DE 2013 1 – QUAIS AS PRINCIPAIS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE? R – A propriedade imóvel pode ser adquirida de forma originária (a propriedade é adquirida sem qualquer característica anterior

Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária Por Jéssica Ramos Farineli A propriedade é um direito real, pois o proprietário exerce poder direto e imediato sobre a coisa, possui o direito de buscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha (direito de sequela), possui eficácia absoluta (erga omnes), tem a publicidade como cacterística, além de o credor de garantia real possui direito de preferência frente aos demais credores. Em relação às formas de aquisição da propriedade…