Registro E Acessão

dispõe de determinado bem reave-lo, desde que observados e seguidos determinados requisitos. Já a renúncia é de caráter irrevogável. 5- No que consiste a acessão? Dentro da perspectiva do direito de propriedade, acessão é forma de acréscimo ou união de uma coisa à propriedade de determinada pessoa, seja por força natural ou artificial. a acessão pode ser de imóvel a imóvel ou de móvel a imóvel. A primeira consiste no aumento na extensão do solo pertencente a uma pessoa, por força…

antigo proprietário. Esta transmissão poderá ser inter vivos (venda, por exemplo) ou causa mortis (transferência do patrimônio do falecido para seus herdeiros). A aquisição da propriedade imobiliária poderá ocorrer através de Usucapião, Registro do Título e pela Acessão. A Usucapião, ou prescrição aquisitiva, é uma forma originária de aquisição da propriedade imobiliária, que se dá pela posse prolongada no tempo e outros requisitos legais. Esta modalidade se divide em: * Usucapião…

uma firme conceituação de penhor. Veja-se que, a tradição real, exigida no penhor comum, como condição básica, no penhor rural é dispensada. Outrossim, normalmente recai sobre coisas móveis, no entanto, pode gravar bens imóveis por acessão, conforme verifica-se no penhor agrícola e no penhor de máquinas. É no direito de crédito que se constitui a relação jurídica do penhor. Determina-se sua natureza acessória na sua função de garantia, que pode ser dada pelo…

nenhum ônus, por exemplo: acessão, usucapião e ocupação. É derivada quando decorre do relacionamento entre pessoas, por exemplo: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior, por exemplo: quem compra uma casa com hipoteca, vai responder perante o Banco. Para a aquisição de bens imóveis são quatro os modos, previstos: registro, acessão, usucapião e herança. Registro:…

Registro do título - 2ª forma de aquisição Visão geral: De acordo com a regra do art.481, CC, o legislador civil concedeu aos contratos a possibilidade de direitos e obrigações. Mas para se tornar dono é imprescindível o registro deste contrato, no Cartório de Registro de Imóveis (art.1245, CC). Além dos imóveis, existe uma série de outros atos sujeitos a registro, na forma do art.167 da Lei dos registros públicos. Portanto, enquanto não for feito o registro, o adquirente não pode se…

superfície, subsolo e espaço aéreo é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere é imóvel por acessão natural. b.2.) Bens imóveis por acessão natural – Árvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências naturais. b.3.) Bens imóveis por acessão artificial, industrial ou física – art.1253 ao 1259, CC Considerando que acessão significa justaposição ou aderência de uma coisa a outra, acessão artificial é aquela produzida pelo trabalho do homem, ou seja, tudo o que…

obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante”. “Art. 1.228, §5º. No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores”. Estes parágrafos trazem o aspecto social. Seria o caso de invasão (ex.: caso Pinheirinho). É o paradigma do juiz que considera a situação como de interesse social ou econômico, não do caso concreto. É…

O DIREITO DE SUPERFÍCIE E O PRINCÍPIO DA ACESSÃO O Direito de Superfície não é uma novidade, na verdade ele existiu no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da Lei nº 1.237, de 24 de setembro de 4219 1864, como forma de colocar no solo alheio o objeto do direito real autônomo de construir ou de plantar. Pode-se afirmar que “o direito de superfície repousou na concepção de que nem sempre o acessório segue o principal e que o princípio da acessão, como forma da aquisição da…

bens imóveis em geral podem ser classificados da seguinte forma: - Imóveis por natureza A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. O subsolo e espaço aéreo embora sejam considerados como propriedade, apenas se consentirão à propriedade na medida de sua utilização pelo proprietário do solo. A utilização do solo e do espaço aéreo não pode ser ilimitada. A lei só…

o direito de propriedade- Denis Rosenfield. 3) A natureza jurídica da posse: é um fato, devido a materialidade do corpus. O que justificava a proteção interdital era o dever de abstenção quanto ao uso da violência. A consequência é o problema da acessão da posse, pois ocorria a divergência entre a animus domini e a opinio domini, esta decorria da crença psicológica de posse, mas esta posse era adquirida de modo ilegítimo, mas em ambos os casos o sentimento interno era de dono; mas o…