023288021970

CINDY SUELEN MARA DOS SANTOS VERON
9301590805

TRABALHO DE CIVIL

1- Pode haver usucapião constitucional de imóvel alugado? Justifique sua resposta.
A usucapião especial urbana encontra previsão no artigo 183 da Constituição Federal, que dispõe:
"Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cindo anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano e rural"
Este dispositivo foi reiterado pelo Código Civil (artigo 1.240).
Para que ocorra a usucapião especial urbana, é necessária a presença de quatro requisitos: (I) posse mansa e pacífica, (II) tempo de 5 anos ininterruptos, (III) imóvel de, no máximo, 250 metros² e (IV) não ser proprietário de outros bens imóveis.
Veja que a lei não faz exige o justo título e boa-fé. Desde que os quatro requisitos acima estejam satisfeitos, é dado ao possuidor o direito de pleitear a usucapião constitucional urbana.
2- Indique as modalidades de tradição de coisa móvel. Real: vê e faz Simbólica: entrega das chaves Ficta: documentos
“a non dominu” (1234) – com a obrigação de devolver ao dono com recompensa (min. 5% do valor e as despesas)

3- Em que hipóteses o especificador será dono da coisa nova?
Especificação ocorre quando alguém manipulando matéria prima de outrem (ex: pedra, madeira, ouro, barro, ferro) obtém espécie nova (ex: escultura, carranca, sapato, boneco, ferramenta). Esta coisa nova pertencerá ao especificador/artífice que pelo seu trabalho/criatividade transformou a matéria prima de outrem em espécie nova. Mas o especificador/artífice terá que indenizar o dono da matéria prima. Se a matéria prima é do especificador não há problema. A lei faz prevalecer a inteligência/criatividade/o trabalho intelectual/manual sobre a matéria prima (§ 2º do 1270).
4- Diferencie abandono de renúncia.
O abandono e renúncia são os dois únicos meios do