Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

SEMANA 6: HÁ UMA CRISE NO PODER JUDICIARIO? SE HÁ QUAL OU QUAIS AS CAUSAS? É CORRETO AFIRMAR QUE O JUDICIARIO ESTÁ PASSANDO P/ QUE SE DENOMINA JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA OU POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO? É possível HOJE AFIRMAR QUE O JUDICIAÁRIO TEM TOMADO PROVIDENCIAS PAR ATENDER A PARCELA MAIS CARENTE DA COMUNIDADE? SE AFIRMATIVA, QUAL EXEMPLO PODEMOS MENCIONAR? SEMANA 6: Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos Compreender o papel dos…

Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA/ESAPI/OAB ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL LATU SENSU DISCIPLINA: INOVAÇÕES EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR ALUNO: MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO Trata-se o trabalho ora sob apreciação, de considerações acerca dos anteprojetos de lei nºs. 13, 14 e 15, os quais se referem a reformas na processualística civil pátria. Da análise dos mencionados anteprojetos,…

século XVI, momento em que as teorias de Jean Bodin e Hobbes difundiram a idéia de soberania e centralização do poder na figura do monarca. Sob a influência de pensadores como Jacques Rousseau e John Locke, eclodiram durante os séculos XVII e XVIII, as Revoluções Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789), dando início ao Estado Liberal baseado na soberania popular e destaque para o Poder Legislativo.[2] O período Moderno foi marcado, ainda, pela consolidação do Estado de…

a arbitragem é uma forma de composição dos conflitos, através da qual, uma terceira pessoa ou órgão, escolhido pelas partes, vem a decidir a controvérsia, impondo a solução aos litigantes. 1.2 Monopólio estatal da jurisdição – crise do Poder Judiciário no mundo e no Brasil Sendo, pois, insuficientes os meios acima descritos para a composição dos conflitos entre os indivíduos em sociedade, uma vez que, na maioria dos casos, não eram eficazes para trazer a paz entre os…

“b”, o PL n. 4.651/04, de iniciativa do Presidente do STF, fixa o teto em R$ 21.500,00, a partir de 1.1.05 e R$ 24.500,00, a partir de 1.1.06 (Notícia STF, 21.12.04 – 17:36). IV) Reforma da Previdência Como é do conhecimento de todos, já houve, pelo STF, apreciação dos pontos controvertidos da Reforma da Previdência. Conforme noticiado, “por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a cobrança de inativos e pensionistas instituída no artigo 4º…

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2012.0000286308 ACÓRDÃO Instrumento nº 0061513-52.2012.8.26.0000, da Comarca São José do Rio Preto, em que é agravante MARCELO TRUZZI OTERO sendo agravado ASSOCIAÇAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do…

regra processual que determinava o retorno dos autos ao Juízo singular pelo Tribunal, para apreciação do mérito da demanda, nos casos em que a natureza da sentença proferida fosse terminativa. Com fundamento no acréscimo do §3º ao art. 515, ao colegiado torna-se possível reformar a sentença terminativa para que, inclusive, enfrente o mérito da questão, ainda que ele não tenha sido objeto de análise em 1ª instância. A respeito dessa expressiva alteração na legislação…

N° 45/2004 nas Competências Dos Órgãos Jurisdicionais A esperada reforma do Poder Judiciário, levou mais de uma década para entrar em vigor, e veio causando muitas controvérsias, sendo assim assunto inesgotável por muitos Juristas Brasileiros. A estrutura do Poder Judiciário compõe-se das Justiças, Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, do Trabalho, das instancias de 1ª e 2º grau e dos Tribunais Superiores. Esta tão esperada reforma, esta ligada diretamente ao crescimento econômico do…

funcionamento dessas instituições e da eficiência do pessoal interfere na ordem jurídica e nos efeitos positivos que toda norma tem por finalidade. Nossa sociedade separou os poderes e dois deles estão diretamente ligados à ordem jurídica: o Poder Legislativo que elabora as leis, e o Poder Judiciário que aplica a lei ao caso concreto. O Poder Legislativo em nosso país divide-se em três esferas: Federal-Congresso Nacional elabora leis para todo o território brasileiro.…