Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

despertado grandes críticas ao Poder Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciária a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. O ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes,…

obtenção do título de especialista em Direito Processual. Orientador: Marcelo Britto UBERLÂNDIA 2014 RESUMO O presente trabalho visa analisar o recurso extraordinário como instrumento de controle de constitucionalidade, dando ênfase aos tópicos repercussão geral e Súmulas Vinculantes. Será primeiramente realizado um estudo introdutório sobre o conceito de recurso, suas espécies e classificações, os princípios norteadores da medida processual recursal, os seus requisitos…

INTRODUÇÃO O acentuado processo de modificação pelo qual perpassa o Judiciário no Brasil traz consigo uma tênue discussão no que diz respeito às maneiras de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional bem como uma redefinição do dever deste Poder em relação à vida social bem como a vida política nacional. Tendo em vista que a explosão da litigiosidade, da judicialização da política, a reforma estatal, o represamento processual, a questões relacionadas à insegurança jurídica, dentre…

Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro Especialização em Direito Civil e Processual Civil Ana Hennemann Alonso PROCESSO ELETRÔNICO: INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO Criciúma, SC 2011 Ana Hennemann Alonso PROCESSO ELETRÔNICO: INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO Artigo apresentado ao Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro - CESULBRA, para obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Orientadores: Profª. Msc. Dayana Gomes Ricken Miranda Prof. Especialista Felipe Boeck Fert…

A introdução do art 5ª da Constituição Federal, inciso LXXVIII, ocorrida pela Emenda 45/2004, instituiu a denominada reforma do Poder Judiciário . A Constituição consagra então sob a forma de princípio o direito à razoável duração do processo, buscando o respeito à dignidade humana a fim de implementar esse direito, em especial, já que está vinculado à realização da prestação jurisdicional, que é por meio do qual se pleiteia a aplicação concreta do Direito, ‘ trazendo à Constituição Federal mais

fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no nosso mundo fático ocorrer à violação das mesmas, sendo assim é…

fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no nosso mundo fático ocorrer à violação das mesmas, sendo assim é…

Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os Princípios da Informalidade e da Simplicidade 27 2.8 O Princípio da Economia Processual e da Gratuidade no Primeiro Grau de Jurisdição…

A importância do controle administrativo no âmbito dos poderes. Direito administrativo II – Prof. Helio Winston Yuri Cavalcanti de Andrade Lima – Matri. 2009.01.217541 A importância do controle administrativo no âmbito dos poderes. Com a Reforma Administrativa de 1967, consoante o artigo 6º. do Decreto-lei nº. 200/67, que coloca o controle, ao lado do planejamento, entre os cinco principais princípios fundamentais que norteiam

Pretende-se, nesse ensejo, analisar as principais modificações no que concerne a essa reforma, e em especial, ao artigo 475-J do Código de Processo Civil e a possibilidade de sua aplicação no Processo do Trabalho. Muitos são os que alegam que o referido artigo é compatível com o processo trabalhista, por outro lado, muitos são os que divergem e atestam ser totalmente incompatível, uma vez que o diploma legal processual trabalhista não seria omisso quanto ao rito da execução trabalhista,…