Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

JUDICIÁRIO, REFORMA E ECONOMIA: A VISÃO DOS MAGISTRADOS1 Armando Castelar Pinheiro2 Dezembro de 2002 1-- Introdução Em “The Mistery of Capital”, Hernando de Soto documenta o elevado valor dos ativos detidos pelos pobres do Terceiro Mundo e analisa como a falta de documentação e identificação desses ativos, que os tornem legais, e portanto capazes de securitização ou de serem utilizados como garantia em operações de crédito, os torna “capital morto”, no sentido de que sua contribuição…

O IMPACTO DA REFORMA NA EFETIVIDADE DO PROCESSO O Estado tomou para si ônus de entregar o direito a quem o possua no que tange a pacificação social, evitando-se violentos litígios entre particulares em busca da garantia de direitos. A busca desta prestação jurisdicional se dar através do processo, contudo não se admite que o Estado enquanto garantidor da pacificação social deixe de lançar mão de meios efetivos para dizer o direito e entregá-lo a quem de fato é possuidor. È como leciona Luiz

O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA Uma leitura sistemática da Lei 11.277/2006 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento…

1.0 Introdução O trabalho a seguir, visa uma melhor compreensão de todo o sistema judiciário, explanando de forma detalhada todas as formalidades pertinentes e necessárias para o andamento e conclusão de um processo. Portanto, a fim de adquirir um conhecimento a mais em nosso currículo acadêmico, acerca dos procedimentos iniciais, bem como, os procedimentos ligados a execução da ação, serão detalhados em tópicos, todos os atos formais necessários para o andamento de uma ação.

Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Fortaleza 2008 Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de…

nesta obra faz uma análise da história jurídica aplicada ao longo do tempo, sugerindo a oposição justificada que ultrapasse a burocracia, propondo uma reforma no sistema político e a pluralidade judiciária no Brasil. Deixando claro que sua argumentação é baseada na pluralidade judicial, onde há vários sistemas inseridos dentro do sistema judiciário, reivindicando práticas que promovam a bem dos fins sociais e ao que a justiça se dirige com exigências do bem comum. Trazendo uma nova…

o critério, agora, é a estabilidade do título executivo em que se funda a execução. Em se tratando de decisão acobertada pela coisa julgada material, a execução é definitiva; no caso de se tratar de decisão judicial ainda passível de alteração (reforma ou invalidação), em razão da pendência de recurso contra ela interposto, a que não tenha sido atribuído efeito suspensivo, a execução é provisória. Assim, uma vez prolatada sentença que contempla a obrigação de pagamento por quantia…

SEMESTRE: 2º/2014 ORIENTADOR: Prof. Ms. Francys Gomes Freitas PERCEPÇÃO DO NÍVEL DE (IN) SEGURANÇA E (IN) SATISFAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES LOCAIS: UMA ANÁLISE LIGADA AO JUDICIÁRIO. DIVINÓPOLIS – SETEMBRO/2014 PERCEPÇÃO DO NÍVEL DE (IN) SEGURANÇA E (IN) SATISFAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES LOCAIS: UMA ANÁLISE LIGADA AO JUDICIÁRIO INTEGRANTES DO GRUPO:  Ana Flávia Martins Borges  Caio César Borges  Cindy Lohanne Araújo Faria  Cláudio  Daniel…

O principal objetivo da comissão em elaborar uma reforma ao atual Código de Processo Civil, é fazer uma simplificação e dar mais agilidade aos procedimentos, garantindo assim uma maior celeridade processual. Como a comissão aborda, o atual CPC gera uma infatisfação social e até um desprestígio com relação ao poder judiciário, por ter uma justiça lenta e tardia. E por isso a necessidade de uma reforma, visando buscar sua adequação à realidade e servindo melhor aos anseios da

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTO PODER JUDICIÁRIO Projeto de Monografia Jurídica a ser apresentado à Banda de Avaliação da Graduação em Direito da Rede Metodista de Educação do Sul - IPA, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Celso Rodrigues. PORTO ALEGRE 2011 1 APRESENTAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título: Mediação de Conflitos como instrumento do poder judiciário 1.2 Autor: Misael Cruz de Oliveira Fão 1.3 Professor Orientador: