Reforma Do Poder Judiciário E As Reformas Processuais

Constitucional O PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA REFORMA DA EC 45/04 MARCELO RIBEIRO UCHÔA FORTALEZA - 2006 marcelo ribeiro uchôa O PODER JUDICIÁRIO à luz da REFORMA DA EC 45/04 Monografia apresentada à cadeira “Teoria do Poder” para obtenção de nota final. Prof............ Filomeno de Moraes Filho, Dr. FORTALEZA - 2006 APRESENTAÇÃO A Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, apresentada à nação como “Reforma do Judiciário”, trouxe…

Estado, de modo que, o mesmo não poderia abster se de fazer o pagamento referente às dividas do poder público resultante de ações judiciais, a partir dai teve inicio o instituto dos precatórios. Precatórios são as quantias certas pagas pela União, Estado, Município e suas autarquias ou fundações a quem ganhou um processo judicial, que passa a ter direito a indenização. São, no entanto, dívidas do poder público resultante de ações judiciais. a dívida do precatório deve ser incluída na…

correspondente a nenhum trabalho determinado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP nº 00024892420115020008 RECURSO ORDINÁRIO– 13ª Turma RECORRENTE: SINTHORESP SINDICATO DOS EMPREGADOS HOTELEIROS FLAT RESTAURANTES LANCHONETES BARES E SIMILARES DE SÃO PAULO RECORRIDO: CENTRAL DAS ARTES COMERCIAL LTDA. ORIGEM: 08ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo sindicato autor para reforma da sentença de mérito…

dos conflitos pelo Estado deve-se dar necessariamente pelo processo, razão pela qual a norma processual deve ser sempre ser interpretada e aplicada tendo em vista seu escopo fundamental: a pacificação pessoal (bem comum) – escopo que traduz o motivo pelo qual o processo existe e se legitima na sociedade. A cognição, pois, é uma importante técnica de correlação entre o direitomaterial e o direito processual. Uma cognição apurada e realizada com minúcia conduz a uma tutela jurisdicional…

CE Julho, 2010 ANA LUIZA DA CUNHA MENEZES OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa e orientação metodológica da Professora Núbia Maria Garcia Bastos. Fortaleza - Ceará 2010 Dedico este trabalho aos meus pais pelo enorme apoio que…

analisados pelo Supremo Tribunal Federal. A repercussão geral tem como objetivo limitar os processos que chegam à apreciação do Supremo Tribunal Federal, para que a Corte só aprecie questões de relevância constitucional. Visando que a natureza jurídica processual da repercussão geral é de pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário. O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela preservação dos valores fundamentais existentes na Constituição da Republica…

(processos criminais, ações civis públicas, ações diretas de inconstitucionalidade etc.), a "mobilização social judicializada" dos grupos de interesses representados por advogados e as decisões de juízes podem ter resultados cruciais para a definição e reforma de instituições públicas e privadas, como também para a formulação e implementação de políticas públicas, a distribuição da riqueza e a definição de identidades sociais. Portanto, o processo judicial em si mesmo (Dworkin,1985) e…

1 O PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ANÁLISE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 12/DF Marcos Vinícius Martins Castro1 Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder…

documental. PALAVRAS-CHAVE: multa; devedor; sentença; reforma; SUMÁRIO RESUMO 1 1 INTRODUÇÃO 3 2 A LEI Nº 11.232/2005 E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 6 2.1 Os Fundamentos da Reforma 8 2.2 A Concretização dos Objetivos 11 3 APLICABILIDADE DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CPC NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 13 3.1 O art. 285-A do CPC e a sentença inaudita altera parte no processo do trabalho 13 3.2 Ritos processuais nos novos litígios sujeitos à competência…

no Juizado Especial e a Ampliação do Acesso a Justiça Atualmente muito se discute sobre a crise do Judiciário, esse processo de mudança orienta-se inicialmente pelo ideal de justiça, enquanto valor fundante do ser humano e tem por objetivo primordial ampliar o acesso à justiça, como direito básico do cidadão, sem o qual não tem como alcançar a satisfação dos seus direitos. O sistema judiciário vem passando por mudanças impostas devido ao avanço da tecnologia, visando assim o melhor…