Reforma Do Estado

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA APÓS 20 ANOS DO SUS: REFLEXÕES Após a elaboração da constituição Federal, na área da saúde contava-se com um marco legal que desenhava o organograma institucional do sistema de saúde brasileira, com seus princípios e diretrizes, e que viria a ser construído a partir de então. Apesar de já existir algumas iniciativas relacionadas a descentralização da saúde, de novas modalidades de repasses de recursos entre federados para o financiamento do sistema, as…

Nova Gestão Pública Módulo III 57 A experiência internacional Módulo IV 73 A experiência brasileira Módulo V 79 O debate contemporâneo Referências 85 Apêndice 95 Gestão pública para um Brasil de todos: emergência de uma nova geração de reforma? Apresentação Geraldo Machado A Fundação Luís Eduardo Magalhães é vocacionada a apoiar, estimular e criar uma cultura propícia ao surgimento de soluções inovadoras para o desenvolvimento da Administração Pública e de uma Nova…

REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E CRÍTICA DOI: 10.5700/rege487 ARTIGO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ronan Pereira Capobiango Professor do Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Teófilo Otoni-MG, Brasil Mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa E-mail:…

do Tesouro Nacional O Processo de Reforma Tributária no Brasil: Mitos e Verdades Área 2: Tópicos Especiais de Finanças Públicas Índice Introdução.............................................................................................. 03 Capítulo 1 - O Processo de Reforma Tributária: Algumas Constatações......................................................................................... 09 Capítulo 2 - A Evolução da Reforma Tributária no…

capitalista. A partir da dec. 20 e 30, período de surgimento da industrialização na América Latina, vem o modelo de regulação proposto por Keynes, welfare state. Não é um modelo homogêneo. Diverge de país para país. O keynesianismo preconiza que o Estado tem função chave do desenvolvimento de políticas econômicas, tem como ponto central o pleno emprego, conter a massa e servir ao mercado. Objetivava reduzir a circulação do capital especulativo. IDÉIA CENTRAL: Discutir a proposta de…

balanço sobre o processo de reforma nos últimos 20 anos revela uma dupla realidade. Por um lado, houve avanços e inovações, em alguns casos deixando raízes mais profundas de modernização. Mas, por outro, constata-se que os resultados foram desiguais e fragmentados para o conjunto do Estado, por alguns problemas não terem sido devidamente atacados. 4 II.TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL Desde o fim do período militar, onde todas as ações eram comandadas pelo estado, as…

Projetos Trabalho de Macroeconomia Reforma Tributária: um modelo eficiente para alavancar o crescimento do PIB no Brasil Julho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 O Sistema Tributário Nacional 1.2 Os principais problemas do Sistema Tributário brasileiro 2. REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1 A importância da Reforma Tributária 2.2 O processo de Reforma Tributária 2.3 O projeto de Reforma Tributária: a nova estratégia…

Qualit@s - Revista Eletrônica - ISSN 1677- 4280 – Edição Especial SETOR SAUDE: OS IMPACTOS DAS REFORMAS NEOLIBERAIS Moema Amélia Serpa Lopes de Souza RESUMO: A temática apresentada neste artigo tem como eixo central a discussão das reformas ocorridas no setor saúde no contexto dos anos noventa. É resultado de um estudo bibliográfico das tendências das políticas sociais no final do século XX no qual apontamos alguns determinantes da crise internacional e suas conseqüências para o Brasil,

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL 4 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS 4 INTRODUÇÃO O projeto de Reforma Sanitária Brasileira teve início mediante a indignação de diversos setores da sociedade devido à falta de estrutura do setor de saúde brasileira. Relatos datam que as primeiras articulações ocorreram no início da década de 1960 quando foi abortado pelo golpe militar de 1964. O movimento atingiu sua maturidade a partir da segunda metade da década de 70 e…

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA: O Estado como agente regulador 1. INTRODUÇÃO A extensão dos poderes do Estado e o papel da Administração Pública na sociedade são temas que suscitam grandes controvérsias e em torno dos quais não se pode, rigorosamente, falar de consenso ou da existência de uma posição dominante. O Estado tem assumido funções e responsabilidades que são, posteriormente, devolvidas à sociedade, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de interesse