Reforma Do Estado No Federalismo Brasileiro A Situação Das Administrações Públicas Federais

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009 Fabrício Augusto de Oliveira Brasília, janeiro de 2010 TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto Perspectivas do desenvolvimento brasileiro. **…

Medeiros Ana Paula Lemos de Albuquerque Silva ORIENTADOR: Angelo Victor Siqueira Lins JUAZEIRO DO NORTE – CE 2012 RESUMO O Presente trabalho, através de uma pesquisa bibliográfica, objetiva analisar a descentralização da administração pública brasileira. Para seu maior aprofundamento foi feito um estudo da Constituição Nacional de 1988, mais precisamente do art. 165 CF, já que o mesmo foi o propulsor para as características da atual organização hierárquica de gestão do…

TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009 Fabrício Augusto de Oliveira Brasília, janeiro de 2010 o TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto Perspectivas do desenvolvimento brasileiro. **…

FEDERALISMO NO BRASIL: aspectos político-institucionais (1930-1964) Maria do Carmo Campello de Souza Introdução O que se deseja iluminar nesse ensaio é a importância do conceito de clivagens territoriais para o entendimento da política brasileira. No Brasil dos anos de 1990, elas constituem claramente uma fonte crucial de divisão política nacional. Os interesses regionais, os atores políticos e as políticas públicas fundados regionalmente são contendores críticos na luta por…

DE DIREITO FEDERALISMO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO NO BRASIL Governador Valadares - MG 2010 pdfMachine Is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Produce quality PDF files in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, if you can print from a windows application you can use pdfMachine. Get yours now! 2 FEDERALISMO BRASILEIRO:…

1. Introdução O estudo da Teoria das Finanças Públicas inicia-se pelas razões da existência e da intervenção do Estado na economia. “Embora a economia competitiva de mercado, tão bem representada pela “mão invisível” de Adam Smith, seja o mais viável para se atingir a eficiência econômica, há situações onde o livre mercado falha e não é possível obter um resultado eficiente”[1]. São nesses casos, onde as hipóteses dos teoremas do bem-estar não são satisfeitas e, portanto, a…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO, 5 2- OS TRIBUTOS LOCAIS,7 2.1-Componentes do Sistema Tributário Brasileiro. 2.1.1-Impostos,7 2.1.1.2-Tributos de Competência Própria dos Municípios ,8 2.1.1.3-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU,8 2.1.1.4-O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS,13 2.1.1.5-O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI,17 2.1.2-Taxa,21 2.1.3-Contribuição de Melhoria ,25 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS,34 4-REFERÊNCIAS,36 1-INTRODUÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA – UFRB JOÃO CARLOS DOS REIS SILVA UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL: A QUESTÃO DOS TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE Cachoeira – Bahia 2010 JOÃO CARLOS DOS REIS SILVA UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL: A QUESTÃO DOS TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE Texto elaborado como parte da avaliação da disciplina Estado, Sociedade e Políticas Públicas orientador Prof. Dr. Clóvis Zimmermann. Cachoeira – Bahia 2010 RESUMO

06 O ESTADO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL POLÍTICA, 07 Conjunto de fenômenos e das práticas relativas ao Estado ou a uma sociedade. A arte e ciência do bem governar e de cuidar dos negócios públicos, modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia. CONSTITUIÇÃO, 08 Diante da…

Um recente aspecto do federalismo fiscal brasileiro é a busca pelos governos subnacionais de mecanismos que garantam o cumprimento de metas fiscais estabelecidas pelo governo federal, todavia não ao custo do desempenho eleitoral. Este trabalho se detém na análise de como a adoção de regras de austeridade fiscal traz a reboque conseqüências antagônicas para os estados brasileiros, acarretando, por um lado, a garantia de uma inusitada austeridade nas contas públicas e revelando, por outro, uma