Reforma Do Estado No Federalismo Brasileiro A Situação Das Administrações Públicas Federais

Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. O Estado é a fonte única do direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade.

BUROCRACIA E POLÍTICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO NO SÉCULO XXI Fernando Luiz Abrucio Maria Rita Loureiro Regina Silvia Pacheco Introdução Os textos reunidos neste volume tratam da temática da burocracia sob dois ângulos. De um lado, analisam os seus vínculos com o sistema político e suas conseqüências para a democracia. De outro, lançam luz sobre o próprio aparato burocrático, seja do ponto vista teórico seja da sua organização efetiva. Em…

CRÉDITOS Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky Diretor de Educação a Distância - DED - CAPES Celso José da Costa Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Nárcio Rodrigues Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes João dos Reis Canela Vice-Reitora da…

em relação ao tributo, sua origem, as mudanças ocorrentes até chegar a sua forma atual, sua forma de aplicação das alíquotas - que são diferenciadas em cada estado – também poderá ser observado sobre onde o imposto pode ou não incidir, a explicação da chamada guerra-fiscal, e por fim sua atuação, importância e relação com a agricultura no estado de Mato Grosso. Diante da complexidade que evolve o tema, espera-se o esclarecimento e compreensão dos tópicos abordados por parte da sociedade…

ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Goiânia – GO 2012 Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC - GO, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Miguel Rosa dos Santos Goiânia – GO 2012 ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO…

CORONEL WALTERLER CURSO GESTÃO PÚBLICA MILITAR JOSÉ ALVES BRASIL A IMPORTANCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASICOS DA ADMINISTRAÇÃO PELO GESTOR PÚBLICO NATAL 2012 JOSÉ ALVES BRASIL A IMPORTANCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASICOS DA ADMINISTRAÇÃO PELO GESTOR PÚBLICO Monografia apresentada ao curso de Gestão Pública Militar, como…

ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas) no Curso de Pós-Graduação do Departamento de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Mariano de Mattos Macedo CURITIBA 2005 AGRADECIMENTOS Ao professor Mariano de Matos Macedo que, mesmo com suas tantas…

Reforma política entra no debate da sucessão presidencial Aécio e Marina defendem mandato único de cinco anos. Dilma quer mudança por plebiscito Publicação: 15/09/2014 00:12 Atualização: 15/09/2014 07:13 João Valadares Brasília – Mencionado de maneira genérica nas diretrizes de programas de governo, o tema reforma eleitoral e política tem aparecido de forma recorrente nas declarações dos três principais candidatos à Presidência da República. Em relação às regras eleitorais, o senador

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Estudo dirigido sobre a Administração Pública e sobre o Transporte por Cabotagem no Nordeste apresentado as disciplinas de Gestão Pública e Tópicos Avançados III. Acadêmico: Vagner de Andrade Souza Santos Matrícula:200602249417 Aracaju 2011 INTRODUÇÃO O mundo está passando por radical transformação social e econômica. Atingindo todos os setores, inclusive as instituições governamentais que deverão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO / PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Belo Horizonte 2015  Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Dissertação apresentada ao Programa