Reforma Do Estado No Federalismo Brasileiro A Situação Das Administrações Públicas Federais

GASTO COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Ana Carolina Giuberti (CCJE/UFES)1 Resumo Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses municípios e contribui para redução do gasto público. Em relação à situação fiscal, os…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Curso de Ciências Contábeis, Finanças Públicas, Título: Finanças públicas, democracia e accountability. AGB Seropédica, Setembro, 2013. 1 – INTRODUÇÃO As políticas econômicas e as finanças públicas raramente são analisadas pelo ângulo da accountability democrática, uma vez que eficiência decisória…

importância. O Brasil possui, por ora, duas metrópoles dessa importância, Rio e São Paulo, circunstância que, embora repleta de desafios, deve ser encarada como uma enorme oportunidade de desenvolvimento nacional (...)”, e e. uma macrometrópole2, no Estado de São Paulo, que agrega Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba até Taubaté, Santos e São Paulo. Para as cidades brasileiras, prosseguiu o palestrante, são necessárias políticas para as cidades, e não instituições3. Segundo Wilheim,…

Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1. Constituições Estaduais de 1989 5. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO ESTADUAL 6. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ DE 1989 CONCLUSÃO…

seus problemas, não passe pela ratificação da interdependência entre sociedade civil e Estado. Nesse sentido este trabalho tem como objetivo principal analisar o papel das políticas públicas brasileiras referentes ao planejamento urbano, avaliando a base histórico-estrutural para a realização dessa prática, bem como os aspectos sociais, econômicos e metodológicos, mais recentes que a permeia. Palavras-chave: estado, planejamento urbano, Brasil Abstract Nowadays, the world is strictly…

da classe média urbana e da elite cafeeira. Após a deposição do imperador, ficaram claras as diferenças existentes entre os republicanos. A ala militar queria um Executivo forte e um Regime Centralizado, enquanto a aristocracia reivindicava o Federalismo que lhes permitiria manobrar as economias estaduais sem a interferência do governo central. Os militares assumiram o poder logo após a deposição do imperador, mas os cafeicultores ganharam a disputa final. O Governo Provisório: Deodoro…

REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA Ano 1 Edição 1 2007 Expediente expediente Esta é uma publicação semestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ISSN 1981-1659 Comitê Editorial: Paulo de Mesquita Neto e Renato Sérgio de Lima Conselho Editorial: Elizabeth R. Leeds (New York University) Antonio Carlos Carballo Blanco (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Chris Stone (Harvard University) Fiona Macaulay (University of Bradford) Luiz Henrique Proença…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Preencha a ÀFKDGHFDGDVWUR no Ànal deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Elsevier Editora. Consulte também nosso catálogo completo e últimos lançamentos em ZZZHOVHYLHUFRPEU Claudia Costin ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA © 2010, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora,…

GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCAÇÃO : Uma Política Pública Essencial para o Desenvolvimento Social e Econômico Volta Redonda, 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL NÚCLEO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA EDUCAÇÃO: Uma Política Pública Essencial para o Desenvolvimento…

nascimento da prisão. Trad. Lígia M. Pondé Vassallo. Petropólis, RJ: Vozes, 1977. __________. A verdade e as formas jurídicas. 4. ed. Rio de Janeiro: Cadernos PUC, 1979. __________. Doença mental e psicologia. 5. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. GUARESCHI, P. Alteridade e relação: uma perspectiva crítica. In. ARRUDA, ANGELA (Org.). Representando a alteridade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998, p.149-161. OLIVEIRA, F. B. de. Construindo saberes e práticas. João Pessoa:…