Reforma Do Cpc

individual. Estarei disponível para sanar dúvidas durante as aulas. Valor: 10 (dez) pontos. Data limite para resposta: 30/10/2014. O presente trabalho aborda o tema da execução de alimentos perante as reformas do CPC. Para perfeito intendimento do contexto do trabalho, insta consignar que com as reformas sofridas pelo Código de Processo Civil, sob uma ótica geral em relação ao cumprimento de sentença, o legislador busca a celeridade e simplicidade, vale dizer, a busca pelo princípio do…

SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TURMA XX REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 (nome do aluno) xxxxxxxxxxx – SP 2012 1. INTRODUÇÃO Recentemente a lei nº 11.277/06 introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil, que criou o decreto liminar de improcedência de demandas repetitivas. 2. DESENVOLVIMENTO A liminar de improcedência de demandas repetitivas, segundo o artigo 285-A do CPC, é possível quando a matéria controvertida for unicamente de direito

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO / TURMA 19 PROCESSO DO TRABALHO – REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 KAMILLA CHAVES VAZ GAMA / DISTRITO FEDERAL 2013 1. INTRODUÇÃO A Lei 11.277 (07/2/2006) introduziu ao Código de Processo Civil – CPC o artigo 285-A, que oferece ao magistrado a possibilidade de dispensar a citação do réu e proferir sentença quando se tratar de matéria…

aposentado, poderá iniciar uma nova profissão ainda percebendo os vencimentos quando exercia suas funções. Em tempos de reforma do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, sendo este último, dotado de diversos tipos de medidas cautelares como, por exemplo, a suspensão do exercício da profissão, da atividade econômica ou função pública, é fundamental, também, a reforma da impunidade que porventura pode ocorrer quando da ocorrência de um ato gravoso por parte de magistrado.…

de FLS...interpor, com fundamento nos artigos 513 e seguintes, do CPC, APELAÇÃO, pelas razões anexas. Requer seja recebido a apelção nos seus regulares efeito devolutivo e suspensivo com a posterior remessa ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ..... Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento. Local e data Assinatura Advogado OAB Nº... APELAÇÃO 514 CPC, 514,I, 520+547 CPC, 511CPC RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE…

INTRODUÇÃO Temos com o presente ensaio o objetivo de analisar, em linhas gerais, a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos…

recurso cabível para impugnar a sentença (art. 513, CPC); é o recurso ordinário por excelência, isto porque permite a rediscussão da decisão em sua integralidade fático-jurídico-probatória. Em alguns casos sua disciplina legal se aplica subsidiariamente a outros recursos, salvo quando incompatível ou houver regramento específico. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença. Segundo a redação do próprio artigo 162, §1º, do CPC, sentença “é o ato do juiz que…

- Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 520, CPC) - preparo (art. 511, CPC) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 508, CPC) - cabimento (art. 513, CPC) (transcrever o artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque merece reforma (art. 514, III,…

Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 520, CPC) - preparo (art. 511, CPC) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 508, CPC) - cabimento (art. 513, CPC) (transcrever o artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque merece reforma (art. 514, III,…

A execução dos alimentos frente às reformas do CPC Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Sumário: 1. Como era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual…