Execução de Alimentos perante as reformas do CPC resumo
ATIVIDADE AUTOINSTRUCIONAL
*Orientações para desenvolvimento da Atividade: O aluno deverá proceder à leitura de doutrina especializada sobre a matéria (textos distribuídos em sala de aula). Após a leitura, o aluno deverá, no espaço abaixo (mínimo de 15 linhas– Letra tamanho 12, Arial, espaçamento simples entre linhas) elaborar um resumo sobre o texto, trazendo as principais idéias apontadas, fazendo, ao final, uma análise crítica sobre o tema. Não será aceito plágio. A atividade é individual. Estarei disponível para sanar dúvidas durante as aulas. Valor: 10 (dez) pontos. Data limite para resposta: 30/10/2014.
O presente trabalho aborda o tema da execução de alimentos perante as reformas do CPC. Para perfeito intendimento do contexto do trabalho, insta consignar que com as reformas sofridas pelo Código de Processo Civil, sob uma ótica geral em relação ao cumprimento de sentença, o legislador busca a celeridade e simplicidade, vale dizer, a busca pelo princípio do sincretismo processual.
Adentrando mais ao tema, quando tratamos especificamente do tema “alimentos” frente a execução de um direito já garantido judicialmente, o legislador foi silente, o que conduz clara divergência de opiniões sobre o tema.
Com a reforma do CPC, inexite agora o procedimento autônomo para execução de um título executivo judicial. Torna-se portanto parte do processo inicial, ou seja, é uma fase do processo que se inicia, nos mesmo autos, a partir do fim da fase de conhecimento. Apenas títulos executivos extrajudiciais estariam sujeitos a um processo autônomo pela sua própria natureza.
A primeira discordância que suge na doutrina é em relação a citação ou intimação do réu diante do fim da fase de conhecimento e início da fase de execução, porém como já dito, ao ser meramente uma fase do processo de conhecimento, não se justifica outra citação, tão apenas sua intimação.
Também percebemos nos textos do referido trabalho a discussão em relação