Reforma De Decisao Primeiro Grau

Leopoldo 2015 Inicialmente, cumpre esclarecer que os Agravos Retido e de Instrumento são interpostos, no prazo de dez dias a contar do conhecimento da decisão, com o fito de impugnar uma decisão interlocutória, sendo o Agravo de Instrumento interposto diretamente ao juízo de segundo grau, no tribunal, e o Agravo Retido interposto no juízo de primeiro grau ou juiz da causa. Leciona José Carlos Barbosa Moreira que o Agravo Retido, como o próprio nome diz, fica estagnado nos autos, logo,…

iniciais 2. Do recurso de apelação 3. Da constitucionalidade da súmula impeditiva de recurso 3.1. Do acesso à jurisdição 3.2. Do contraditório 3.3. Da ampla defesa 3.4. Do devido processo legal 3.5. Do duplo grau de jurisdição 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais Evidentes são os esforços pela racionalização do tempo de duração dos processos judiciais em nosso país. É explicito que a morosidade configura-se no…

excelência através do seu advogado xxxx yyyy, inscrito na OAB/RN sob o nº xxxx.yy, com endereço profissional à Rua yyy,nº xx, Bairro: yyy, CEP: xxx, Natal/RN interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Da decisão proferida pelo MM juiz da 4ª vara de família da comarca de Natal/RN, que determinou em decisão interlocutória alimentos provisórios na ordem de 40%(quarenta por cento) sobre seus ganhos, que não chegam a um salário mínimo vigente. Em face de MARIA JOSÉ DA HORA, brasileira,…

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS Judiciário: mudanças e reformas MARIA TEREZA SADEK se ouve falar em crise e em reforma do Judiciário que os mais céticos não teriam dificuldades em encontrar argumentos a favor do imobilismo. Os idealistas, por seu lado, continuam propugnando por uma justiça só realizável em tempo e locais indefinidos. E os realistas? Teriam eles alguma base para contradizer céticos e idealistas, sustentando que nem tudo está perdido e que cintilam luzes mesmo antes do final do

1.2 O CONCEITO DE RECURSOS Recurso é o meio processual, voluntário, idôneo a ensejar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da interação judicial desfavorável, impugnada pela parte, pelo Ministério Publico ou por um terceiro interessado. No sistema processual brasileiro, somente são passiveis de serem atacados por meio de recursos os atos realizados pelo Juiz, a quem compete a direção do processo, de modo que…

Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças dos Estados e da Justiça Federal e os diversos procedimentos, em razão da competência originária e recursal. Diferenciar os procedimentos que oram são de competência dos Órgãos Fracionários, ora são do Órgão…

AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO DE 1º GRAU : indeferiu liminar de manutenção de posse sobre o veículo penhorado no âmbito de cumprimento de sentença promovido pelos embargados. ORGÃO JULGADOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RAZÕES DA REFORMA: Nas razões do recurso, sustentou ser o legítimo proprietário e possuidor do veículo objeto da constrição, motivo por que a liminar de manutenção de posse deveria ser concedida. Requereu assim a…

Civil de 1939 admitia os embargos em razão de obscuridade, omissão ou contradição da sentença, tanto em primeiro grau como em grau superior. Na CLT somente com a Lei nº 2.244, de 23.06.1954, é que foi possível a oposição de embargos declaratórios contra acórdãos do Pleno ou das Turmas do TST. O CPC de 1973 tratava dos embargos nos artigos 464, em primeiro grau, e 535 a 538, em segundo grau. Atualmente, a matéria é versada nos artigos 535 a 538 do CPC. A CLT versa sobre o tema…

...................................21 INTRODUÇÃO Recurso é uma maneira que o direito dispõe de reexame de decisões judiciais com o intuito mínimo de reformá-las para garantir a interpretação justa da lei. Através dos recursos a decisão que foi tomada em instancia inferior, poderá ser levada a órgão superiores do direito pelo sucumbente insatisfeito a fim de melhor apreciação do seu caso em especifico. Sabemos que as decisões proferidas

Comarca São José do Rio Preto, em que é agravante MARCELO TRUZZI OTERO sendo agravado ASSOCIAÇAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Exmos. Desembargadores DONEGÁ MORANDINI (Presidente) e BERETTA DA…