Reforma Constituição

FACULDADE SANTO AUGUSTO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA POLITICA Disciplina: Sociologia e Ética Empresarial Professora: Danieli Oliveira Santo Augusto 14 de Setembro de 2015 INTRODUCÃO No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao

representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista os poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto é, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui. Poder Constituinte: Poder que emana do povo, que tem como titular o povo. É o poder de elaborar uma nova constituição, bem como de reformar a vigente. Ele…

constitucional com conteúdo veementemente no enfoque da reforma agrária, a atual Carta Magna prevê diversos meios de aproveitamento da propriedade rural, voltados à extinção do latifúndio improdutivo, por meio do ITR progressivo, previsto no art. 153, §4º, I; como também a usucapião agrária especial (art. 191), corrobora-se também o cumprimento da função social (art. 186), existem ainda a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária (art. 184), a destinação de terras…

As Políticas Educionais, as Reformas de Ensino e os Planos e Diretrizes. A história da estrutura e organização do ensino no Brasil reflete as condições econômicas e políticas do País. Destaca-se que somente no fim da Primeira República, com a Revolução de 1930, começou a aparecer importantes iniciativas destinadas ao campo educacional, ou seja, foi justamente com o começo do processo de industrialização no Brasil que o governo prestou mais atenção à educação pública. O contexto…

militar. Um dos grandes motivos do golpe foi, inclusive, barrar qualquer possibilidade de reforma agrária, uma vez que, mediante pressão das ligas camponesas e de outros movimentos, a pauta foi incluída na reformas de base de João Goulart. Foi editada em 1964 a Lei 4.504, chamada de Estatuto da Terra. Promulgada pelo Presidente-Marechal Castelo Branco, configurou-se, pelo menos na teoria, como a primeira lei de reforma agrária na história do Brasil. Isto se deu pelo diagnóstico feito…

CORE, Fabiano Garcia. Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. In Planejamento e orçamento governamental Coletânea – Volume 2. Org.: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat. Brasília: ENAP, 2007. Segundo Fabiano Core os processos de Planejamento e Orçamento assumiram significativa relevância a partir do ano 2000. Uma nova concepção de Estado em conjunto com análises críticas da experiência brasileira no que se refere a planejamento e orçamento impulsionaram…

que estas políticas de urbanização fossem levadas adiante. Com a Constituição de 1988, houve uma ampliação nas decisões políticas permitindo que novos atores sociais entrassem em cena. Antes o que era conhecido como democracia representativa que estava restrita apenas a determinadas normas políticas, agora estamos vivendo a democracia participativa com a ampliação de conselhos políticos. Junto às mudanças adotadas na Constituição de 1988, o Brasil viveu o momento de avanços…

Motivos da Ocupação Com a Reforma Agrária acelerando em um ritmo muito pequeno, quase estagnado, o Movimento dos Sem Terra (MST), cansado das promessas sem cumprimento dadas pelo Governo, está agindo cada vez mais por conta própria, ocupando propriedades particulares e do Estado para chamar a atenção da mídia para exporem o descaso que sofrem e a privação de um direito que lhes é garantido pela Constituição, tentando assim acelerar o processo de Reforma Agrária. Representando um…

------------------------------------------------- Senado Federal do Brasil O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição doImpério, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a Proclamação da República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos. Atualmente o Senado…

na administração pública. Com o advento da constituição federal de 1988, vieram várias mudanças em busca de uma melhor gestão e organização dos recursos públicos. Diante disso, o presente trabalho tem o objetivo e relatar o que aconteceu em cada governo ao longo da trajetória da gestão pública Incluindo as mudanças instituídas pela constituição de 1988, apresentação dos conceitos de BRESSER em relação à gestão por resultados que se relaciona com a reforma gerencial, um breve relato sobre…