Reforma Constituição

DA LEGITIMIDADE DAS COISAS QUE SÃO: O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA E A REFORMA AGRÁRIA Rio de Janeiro Novembro de 2013 Timeo hominem unius libri 1. INTRODUÇÃO Ab initio é oportuno diferenciar dois grandes entes: o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – e a Reforma Agrária. Aquele é a constituição da pessoa formal que presenta e representa aqueles que desejam a conquista e a realização

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO Eduardo Fonseca Passos de Pinho Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: Trata o presente trabalho do estudo da Reforma do Judiciário, mais precisamente do direito fundamental de Celeridade Processual, imposto pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, que visa dar uma tramitação mais ágil aos processos judiciais e administrativos. Após uma…

maneira simplificada, o modelo tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e fiscal, estimulo à…

violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que detinham apenas a posse. - 1824: Constituição Elaborada pelos senhores de terra -> demonstração da influência política. Inspiração no CC francês: Direito absoluto à propriedade. Posse = direito real. * À época, a posse era do senhor da terra, mas a propriedade era…

administrativa ou judicialmente), reclamações e recursos administrativos em curso, concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança, ou outras espécies de ação judicial, parcelamento. A NECESSIDADE DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL É tema recorrente a discussão de reforma tributária no Brasil. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Além disso tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. São editadas no Brasil 36 novas normas tributárias…

positivista. A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira. Uma das intenções desta Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores e não apenas preparador. Outra intenção era substituir a predominância literária pela científica. Esta Reforma…

de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma deve considerar restrições de natureza não somente econômica, mas política e de escassez de informações, para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema tributário brasileiro são significativas, e várias das propostas de reforma diminuem suas distorções, embora não as eliminem por…

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Principais bibliografias: Paulo Bonavides (ciência política) Dalmo Dallari (elementos da teoria geral do estado) Lênio Atreck (ciência politica e teoria geral do estado0 AULA 1: Estado Conceito de Estado Existe vários conceitos. O conceito originário do território esta defasado. Não existe estado sem pessoas. Objetivo do estado: bem comum (bem-estar geral) AULA

A 1° Assembleia Legislativa do Brasil foi estabelecida em 1823, porem foi dissolvida por um golpe de Estado armado pelo Imperador. A 1º Constituição do Brasil foi outorgada em 1824 por ato do imperador, de forma autoritária. A Constituição Politica do Império do Brasil tinha um sistema parlamentar um tanto híbrido e primitivo, sendo a única constituição do mundo que influenciada por ideais franceses, utilizou um modelo de repartição tetradimensional de poderes, idealizado por…

Período Pombalino O Período Pombalino vai de 1760 a 1808 e leva esse nome devido às reformas realizadas na metrópole e nas colônias portuguesa, pelo primeiro-ministro de Portugal, conde de Oeiras e Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo. Escolhido pelo rei de Portugal D. José I para ocupar o cargo de primeiro-ministro, Pombal tinha o objetivo de realizar reformas que recuperassem a economia portuguesa tendo como plano de fundo a crise do Antigo Regime e a subida das…